Desde o início deste ano, as
prefeituras são obrigadas por lei a garantir a matrícula de crianças entre 4 e 5 anos na rede
pública de ensino.
Foram quase sete anos de
intervalo entre a mudança na Constituição Federal e o prazo final para o
cumprimento da medida. Mesmo
com essa previsão, a Prefeitura não tratou a educação de Curitiba como
prioridade. Não investiu na ampliação da infraestrutura, nem na contratação de
profissionais. A construção de Centros Municipais de Educação Infantil não
chegou nem perto de atender toda demanda existente.
Ataque à qualidade
marca abertura de turmas de pré nas escolas
A abertura de turmas
pré-escolares nas escolas é uma expansão com pior qualidade de ensino para as
crianças curitibanas. Além disso, também significa mais sobrecarga para os trabalhadores
da educação. Enquanto nos CMEIs as crianças de 4 e 5 anos são atendidas por
duas professoras de educação infantil durante o dia todo, a mesma faixa etária
na escola é atendida por apenas um professor Docência I.
Algumas escolas contam com estagiários. Entretanto, são
estudantes que não podem ser cobrados pelo mesmo desempenho de funções que um
professor formado e concursado. A Prefeitura usa o aprendizado dos estagiários
como mão de obra barata para esconder a falta de professores na rede.
Também recebemos
denúncia de matrícula de crianças menores de 4
anos em escolas regulares, o que desconsidera a necessidade de espaços e tempos
diferenciados para o trabalho com essa faixa etária.
A meta número 1 do Plano Municipal de Educação, que foi sancionado no
ano passado, prevê o compromisso de universalizar o acesso à educação infantil
até o final da vigência do Plano. Entretanto, a meta é clara em especificar que
essa ampliação deve ocorrer em creches.
Denuncie a superlotação de turmas e ajude a cobrar condições adequadas
para a educação infantil
#@txt91@#A Prefeitura não tem respeitado a deliberação do Conselho
Municipal de Educação (CME) que estabelece o número máximo de alunos por professor
na pré-escola.
Se esse é o caso na sua unidade escolar, denuncie no CME,
converse com os pais e mobilize a comunidade escolar. Não esconda o problema da falta de estrutura adequada para a educação
infantil!
Faça como algumas escolas já têm feito: mobilize a
comunidade escolar com panfletagens e ações para cobrarmos a qualidade na
educação infantil da nossa cidade. Essa luta é de toda a comunidade!
Obrigatoriedade da pré-escola está prevista desde 2009
Ao contrário do que sugere
a falta de planejamento da administração municipal, a demanda por ampliação da
educação infantil não é novidade. A Constituição Federal foi alterada em 2009,
através da Emenda nº 59, para incluir a pré-escola como uma das etapas que
compõem a educação básica.
Em 2013, a Lei 12796 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) para regulamentar essa inclusão.
Até
então, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Com
a mudança, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo toda
a educação básica: pré-escola, ensino fundamental e o médio. É dever dos pais
matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino
garantir a vaga para todas as crianças a partir da mesma idade.
O
atendimento ainda não é universal para as crianças menores de 4 anos.
Entretanto, existe pressão social legítima para zerar as imensas filas de
procura por vagas nos CMEIs. Em junho de 2014, a Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação, através do Ministério Público, entrou com uma
ação que cobra da Prefeitura o acesso universal de todas as crianças entre 4 e
5 anos na educação infantil e a disponibilização de vagas para todas as
crianças de 0 a 3 anos que solicitarem.
