Além de informar a categoria sobre seus direitos, o departamento jurídico também auxilia na elaboração de requerimentos administrativos, na defesa diante de processos administrativos, na elaboração de ações judiciais e nas orientações diárias das professoras e dos professores.

Lembramos que o atendimento do departamento jurídico é destinado às questões funcionais e previdenciárias de professoras e professores junto à Administração Municipal.

Para o atendimento no departamento jurídico é necessário ser filiado ao SISMMAC e agendar previamente pelo telefone (41) 3225-6729.