A direção do SISMMAC está em Brasília participando de um seminário internacional sobre assédio jurídico contra trabalhadoras e trabalhadores e sindicatos da educação, e também articulando junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, pois o STF deve retomar no dia 5 de agosto o julgamento do recurso interposto pela Prefeitura de Curitiba, que questiona a lei municipal 14.544/2014.
A decisão terá impacto direto na ação movida pelo SISMMAC, que cobra o pagamento das diferenças salariais decorrentes do enquadramento que a Prefeitura deveria ter implementado ainda em 2016, mas ignorou.
Julgamento
A Prefeitura de Curitiba levou o recurso contra a lei ao STF para invalidar os direitos da nossa categoria.
Em novembro de 2025, o ministro relator André Mendonça, indicado pelo governo Bolsonaro em 2021, votou parcialmente favorável ao recurso da Prefeitura. O ministro Alexandre de Moraes já tinha votado contra o recurso da gestão municipal. O ministro Flávio Dino pediu vista, paralisando o julgamento. No dia 5 de agosto, o caso deve voltar ao plenário.
O que está em jogo
A Lei 14.544/2014 previa o enquadramento do magistério em nova tabela salarial. A Prefeitura descumpriu o prazo e, em 2017, aprovou o “Pacotaço”, congelando a nossa carreira. O SISMMAC ajuizou ação cobrando as diferenças devidas. Na primeira instância, a Justiça reconheceu o direito adquirido e condenou o município ao pagamento. O recurso no TJ-PR está suspenso até que o STF decida sobre a validade das leis.
Sobre o Seminário Internacional
Na América Latina, a perseguição judicial contra professoras e professores e contra sindicatos vem crescendo nos últimos anos, ao mesmo tempo em que ataques nas redes sociais, com a disseminação de ódio e fake news, são partes de uma estratégia para enfraquecer as lutas de quem trabalha na educação. Por isso, é fundamental nos unirmos internacionalmente para construir uma resistência coletiva contra essas práticas.
