A direção do SISMMAC se reuniu no dia 7 de agosto com representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) de Curitiba para tratar da Pauta de Reivindicações da nossa categoria. A reunião faz parte da mesa de negociação permanente, uma das conquistas da greve do dia 8 de abril.
Nossa mobilização tem gerado avanços importantes para o magistério.
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Data-base e reajuste salarial
O magistério reivindica o restabelecimento da data-base da revisão geral da remuneração para 31 de março. A Administração informou que está em tratativas para a retomada em março. Reforçamos a cobrança para que o reajuste ocorra ainda em 2026.
Concurso público e convocações
Nossa categoria cobra a realização de concursos regularmente, ao fim de cada edital, e a convocação de todos os aprovados no concurso de 2022 para suprir as vagas existentes. A Administração informou que o tema está sendo tratado com a SME. Alertamos que, segundo dados do IPMC, mais de 300 profissionais do magistério estão em abono de permanência e muitos aguardam o resultado do Crescimento Vertical para solicitar aposentadoria, o que pode gerar um apagão de professoras e professores na Docência I. A Administração informou que há 15 vagas em aberto e 153 candidatos aptos, sendo 20 com solicitação de final de lista.
Cobramos também o chamamento dos 92 professores de Educação Física, que aguardavam autorização da Secretaria Municipal de Finanças para convocação já aprovada pelo Comitê Gestor. A Administração comprometeu-se com as convocações.
Psicólogos
Sobre a contratação de psicólogos para a SME, a Administração confirmou que, atendendo nossas reivindicações, vai nomear 30 profissionais em 11 de agosto.
Contratações precárias
Refirmamos a posição do magistério contrária às contratações precárias, e defendemos que o ingresso seja feito apenas por concurso público como regra para vagas permanentes e o Regime Integral de Trabalho (RIT) apenas para substituições emergenciais.
Enquadramento por tempo de serviço
As professoras e os professores cobram o enquadramento conforme o tempo de serviço ainda em 2026, compensando o período em que os crescimentos ficaram congelados desde 2017. A Administração informou que após o encerramento da mesa iniciará a revisão dos planos de carreira. Solicitamos participação nessa revisão e registramos que não aceitaremos nenhum retrocesso em relação às questões construídas até o momento em relação à Lei 16.202/2023.
Crescimentos Horizontal e Vertical universais
O magistério reivindica crescimentos Horizontal e Vertical sem concorrência e sem limite de vagas. A Administração mantém sua posição pela concorrência e comprometeu-se a cumprir o acordado em 8 de abril de 2026.
Esta será uma luta que teremos que travar continuamente a cada procedimento de crescimento.
Titulação e níveis de carreira
Nossa categoria reivindica a manutenção dos critérios de titulação para o Crescimento Vertical e a inclusão na tabela salarial dos níveis V, para mestrado, e VI, para doutorado. Seguiremos lutando por essa pauta, com o objetivo de aproximar o salário de mestres e doutores ao pago na rede federal de ensino.
Prazos para procedimentos de carreira
O magistério reivindica a inclusão na Lei 16.202/2023 de prazo definido para os procedimentos de carreira, com publicação do edital até agosto de cada ano e implementação em janeiro do ano seguinte. A Administração informou que o pleito será avaliado na revisão do plano de carreira e que os casos de 2026 e 2027 estão assegurados conforme as negociações de 8 de abril.
Avaliação de desempenho
Nossa categoria reivindica a retirada de vinculações dos crescimentos a avaliações de desempenho. A Administração mantém a posição de que a avaliação funcional deverá ser utilizada a partir de 2029.
Seguiremos lutando contra o uso da avaliação funcional como instrumento de restrição ou de injustiça no acesso aos crescimentos da carreira.
Mudança de área para pedagogia escolar
O magistério reivindica a garantia da mudança de área de atuação para pedagogia escolar ainda em 2026. Destacamos que faltam 407 pedagogos na rede e que desde 2011 o procedimento não ocorre. Os representantes da Prefeitura informaram que o protocolo está nos trâmites finais para autorização do prefeito.
Afastamentos e crescimentos na carreira
As professoras e os professores reivindicam que licenças e afastamentos legais não sejam impeditivos para crescimentos e transições de carreira. A Prefeitura mantém sua posição quanto à manutenção de limites, com a ampliação de 30 para 60 dias de ausência (esse aumento foi também uma conquista da nossa luta). Reafirmamos nossa posição de que quem adoece ao longo da trajetória laboral não pode ser punido nos procedimentos de carreira.
Participação do sindicato nas comissões
O magistério reivindica participação nas comissões de elaboração e acompanhamento dos editais de crescimento na carreira. A Administração informou que o pleito será analisado na revisão dos planos de carreira.
Salário inicial 50% acima do Piso Nacional
Nossa categoria reivindica que o salário inicial seja 50% maior do que o Piso Salarial Profissional Nacional, dado que o piso é regulamentado para nível médio e o ingresso na carreira em Curitiba exige ensino superior (Curitiba paga menos do que várias cidades da Região Metropolitana).
A Administração condiciona a definição de valores salariais a estudos técnicos e avaliação de impacto orçamentário-financeiro. A direção do sindicato afirmou que seguirá lutando pelo Piso Salarial Nacional, pauta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
