Em 8 anos de gestão, a administração Greca pouco fez para reduzir o déficit de quase 10 mil vagas na educação infantil.
Só em 2023, deixou de aplicar R$ 28 milhões em obras, construções e ampliações do orçamento aprovado pela Câmara Municipal.
Agora, no apagar das luzes, enviou à Câmara Municipal uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2025 para destinar R$ 1 milhão para “auxílios financeiros a pessoas físicas”, por meio do “atendimento da educação infantil com a prestação de serviços por entidades privadas”.
Em resposta ao questionamento do mandato da professora Josete na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara sobre o uso desse recurso, a Prefeitura informou que o montante será destinado à implementação do vale-creche.
O que é isso?
O vale-creche é uma proposta de campanha de Eduardo Pimentel, com a justificativa de suprir emergencialmente parte do déficit de vagas na rede municipal. Também foi proposta da campanha da então candidata Cristina Graelm.
Mas a resposta da Prefeitura deixa aberta a possibilidade de que esse valor seja ampliado: “é um valor mínimo”, que “se for orientada em lei específica para ser executada desta forma, será suplementada de acordo com o custo e quantidade que a lei especificar”.
Na prática, é mais uma forma de destinar recursos públicos para empresários, em vez de priorizar a ampliação da rede municipal.
Detalhe: esse projeto de vale-creche é semelhante ao modelo de vouchers aplicado durante a ditadura do general Augusto Pinochet no Chile, que deixou de investir na educação infantil e, com o tempo, gerou uma espécie de apartheid escolar. As crianças de famílias mais pobres eram destinadas a escolas com menos qualidade.
Além disso, o risco de preconceito nas instituições será enorme, especialmente pela distinção entre crianças pagantes e as com vale-creche.