As professoras e professores que se aposentaram até 2003 e aguardam o pagamento da ação do retroativo das distorções tem um motivo a mais para comemorar: a Justiça homologou os valores apresentados pelo Sindicato.
A Prefeitura ainda tem alguns prazos para recurso e outras pequenas definições, mas já podemos considerar esta uma vitória das professoras e professores aposentados!
Os profissionais que têm até cerca de R$ 8 mil para receber, receberão via Requisição de Pequeno Valor (RPV) em até 60 dias a partir da data de homologação final feita pelo juiz. Já para os pagamentos que extrapolam esse valor o pagamento acontecerá por meio de uma fila de espera e precisa entrar no orçamento do município, que são os chamados precatórios.
Entenda a ação do retroativo das distorções
#@txt1523@#Em 2015, a Prefeitura corrigiu as distorções causadas pelo enquadramento do Plano de Carreira. Entretanto, só deu início ao pagamento para os aposentados e pensionistas com paridade e isonomia em novembro, com nove meses de atraso.
A Prefeitura se recusou a negociar o pagamento do retroativo e por isso o jurídico do SISMMAC entrou com uma ação na Justiça em 2016.
Depois de dois anos de tramitação, a Justiça determinou que a Prefeitura é obrigada a pagar o valor referente aos nove meses de calote. Apesar do Sindicato ter reivindicado que o pagamento todos que possuem paridade e isonomia, o juiz decidiu que a ação só deveria beneficiar quem se aposentou antes de dezembro de 2003, antes que a Reforma da Previdência de 2003 acabasse com o direito à paridade e à isonomia dos servidores públicos.
Para corrigir esse equívoco da justiça, o jurídico do Sindicato entrou com uma segunda ação, que cobra o pagamento do retroativo das distorções aos aposentados e pensionistas que entraram na regra de transição da Reforma da Previdência e possuem isonomia e paridade pela Emenda Constitucional n° 41/2003. Essa segunda ação continua em tramitação.