O magistério municipal de Curitiba está com sua carreira congelada há anos. O projeto, que foi aprovado em 2014, na gestão de Gustavo Fruet, não foi implementado. Essa é uma luta que nossa categoria vem travando desde então, porque a ausência do plano de carreira vem prejudicando praticamente todas as profissionais da educação.
Em vez de caminhar no sentido de implementar o projeto já aprovado, que valorizava a formação continuada, a titulação e o tempo de serviço, a gestão Greca resolveu formular outro, que não atende minimamente a qualquer critério que possa ser reconhecido como um plano de carreira.
Ele se divide em duas possibilidades de avanço: progressão por desempenho e progressão por qualificação. Até aí nenhuma novidade. Mas os problemas são os critérios bastante perversos estabelecidos pela PMC, que limitam propositadamente avanços profissionais.
A proposta é simplesmente péssima, porque implementa uma visão neoliberal cujo único objetivo parece ser desestimular os servidores atuais e fazer com que futuros profissionais não se interessem por ingressar no serviço público. Ela está bastante alinhada à Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, cuja derrota eleitoral mostrou que a população brasileira quer construir uma perspectiva diferente de visão de Estado e de sociedade.
Crueldade: pedágio e concorrência
Um dos critérios mais perversos no projeto da PMC são os pedágios, que limitam a quantidade de servidoras e servidores que poderão progredir em cada procedimento.
Isso porque os processos de progressão ocorrerão em anos intercalados: progressão por desempenho nos anos pares (começando em 2024) e progressão por qualificação nos anos ímpares (a partir de 2025).
Na progressão por desempenho, em procedimento, apenas 20% dos servidores ativos de cada cargo serão contemplados. Isso por si já vai gerar uma espécie de “concorrência” dentro da própria categoria. No caso da progressão por qualificação, só 5% da categoria vai poder crescer.
E tem outro agravante: quem for contemplado terá que ficar de fora da “disputa” nos próximos três procedimentos. Ou seja, só poderá pedir nova progressão oito (8) anos depois.
Exemplo: se a professora for contemplada na progressão por desempenho em 2024, só poderá disputar novamente em 2032. Mas se não for contemplada, terá que esperar o próximo procedimento em 2 anos. Como há essa limitação de 20%, certamente haverá servidores que ficarão 10 anos ou mais sem conseguir progredir e a conta nunca vai fechar, uma parcela da categoria sempre terá que esperar mais de 8 anos.
Progressão por desempenho
Qual seria o avanço da referência atual para a seguinte? 1% em cada procedimento (e, como mostramos acima, a cada 8 anos, no mínimo).
O critério principal será a avaliação funcional, que será correspondente a 80% da nota. O restante (20%) levará em consideração a qualificação profissional e demais critérios objetivos.
Progressão por qualificação
Quem conseguir passar pelo “filtro” do “pedágio” pode avançar 15 referências na tabela de vencimentos, mas posteriormente estaria também proibido de participar das 3 próximas “disputas” de progressão por qualificação, mesmo tendo titulação suficiente para avançar mais.
Nessa modalidade, 80% da nota seria formada pela titulação e 20% pela avaliação funcional e demais critérios objetivos.
Muitas professoras iriam se aposentar sem crescer na carreira. Para fazer um ciclo que contemple as 4 mil profissionais sem crescimento, seriam necessários 16 anos.
Outro risco
Assim como acontece hoje, um fator que poderia atrasar as progressões seria a limitação orçamentária, cujos critérios são ambíguos e, muitas vezes, dependem da vontade política de cada gestão.
Resumindo o projeto
- Um único nível com referências de diferenças de 1% entre elas;
- Limites de vagas, concorrência, e avaliação de desempenho;
- 1% de crescimento (horizontal), podendo ser de 8 em 8 anos;
- 16% no vertical (eliminando níveis de titulação);
- Pedágio (não pode participar de três procedimentos);
- Exclui aposentadas e aposentados;
- Achata carreiras: quem está há 7 anos congelado não tem nenhum avanço;
- Enquadra todas as pessoas no salário atual;
Próximos passos
Logo que a PMC apresentou a proposta, na tarde de segunda-feira (7), os sindicatos que representam a maior parte do funcionalismo municipal (SISMMAC, SISMUC e SIGMUC) se reuniram para avaliar o projeto e estabelecer os próximos passos da luta pelos planos de carreira que contemplem as demandas de cada categoria.
A primeira ação foi a realização de uma live conjunta ontem (8), que contou com a presença das três entidades e uma grande participação de servidoras e servidores. Quem não conseguiu acompanhar pode acessar no Facebook ou no Youtube.
Estamos conversando com vereadores e diferentes órgãos da PMC para mostrar o prejuízo que esse projeto da Prefeitura causará para os serviços públicos do município.
Nesta quinta-feira (10) teremos uma reunião extraordinária do Conselho de Representantes (CR) do SISMMAC para debater sobre os próximos passos da nossa luta. Em breve, convocaremos a categoria para discutir em uma Assembleia geral.
Precisamos que TODA a categoria participa ativamente das nossas atividades, ações e mobilizações, para impedir que a PMC implemente esse projeto cruel que vai enterrar a carreira do magistério.
Fonte: SISMMAC
