Veja como a postura intransigente e antidemocrática da Prefeitura foi se confirmando em atos e atas durante todo o processo de negociação. Alegam que sempre estiveram abertos para negociar? Somente quando mais de 6 mil professores bateram na porta da Prefeitura é que ela se abriu para uma negociação concreta.
16 de dezembro de 2011:
46 dias antes do início do mês de fevereiro – mês estabelecido pela lei 8.680/1995 para se iniciar as negociações – entregamos nossa Pauta de Reivindicações/2012 nas mãos da Secretária de Recursos Humanos e protocolamos o documento em todas as instâncias da Prefeitura com o Ofício nº 470/2011.
Neste ofício foram apresentados os seguintes procedimentos para o estabelecimento do calendário de negociações:
1) A Pauta Prioritária deve ser discutida e negociada pelas partes entre os dias 6 a 17 de fevereiro de 2012, demonstrando dessa forma a disposição para o diálogo e negociação concreta por parte da Administração Municipal. Os demais itens da Pauta de Reivindicações devem ser negociados até a data-base da categoria, ao menos em uma primeira rodada de negociações;
2) A Pauta Prioritária é formada pelos itens: III Das Cláusulas Econômicas (itens 3 a 6), IV Condições de Trabalho (itens 7 a 11) , V Do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (itens 12 e 13) e VI ICS (itens 14 a 17);
3) O saldo dessas negociações será apreciado e debatido com o conjunto do Magistério Municipal no dia 23 de fevereiro, em uma Assembleia Geral, quando a categoria decide se ratificará ou não o indicativo de greve proposto para o dia 29 de fevereiro;
4) A Administração Municipal deve enviar, à direção do SISMMAC, sua proposta de calendário da Pauta de Reivindicações 2012 do Magistério Municipal, respeitando os itens propostos acima, até o dia 1 de fevereiro de 2012.
02 de fevereiro de 2012:
O SISMMAC protocolou um novo ofício, nº 005/2012, comunicando o atraso por parte da administração no envio de uma resposta ao oficio 470/2011, entregue no dia 16 de dezembro, no que diz respeito à proposta do Calendário de Negociações de 2012.
08 de fevereiro de 2012:
Recebemos o ofício da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, propondo a data de 29 de fevereiro de 2012 para tratativas sobre o Calendário de Negociações. A postura da Prefeitura é a definir esse calendário 29 dias após a data solicitada pelo sindicato.
10 de fevereiro de 2012:
Ofício do SISMMAC nº 026/2012, solicita a antecipação da data indicada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos para o inicio das negociações:
“Portanto, voltamos a insistir em uma data mais próxima para o início das negociações, visto que a lei 8.680/1995 determina o prazo máximo de 15 dias após a entrega da Pauta de Reivindicações de 2012 para esse início. Como entregamos e a Pauta de Reivindicações foi recebida pela administração para além do prazo limite, nosso entendimento é de que as negociações deveriam iniciar no máximo até o dia 14 de fevereiro para que a lei fosse devidamente atendida.”
17 de fevereiro de 2012:
Sete dias depois, recebemos o oficio nº 110/2012 da SMRH antecipando em apenas dois dias, para o dia 27 de fevereiro, a reunião em que se estabeleceria o calendário para a discussão da Pauta de Reivindicações.
Resumo até aqui: a Prefeitura atrasou em 27 dias o início das negociações, que começa com a entrega de calendário das negociações. Ferindo em 13 dias o limite dado pela própria lei municipal 8.680/1995.
29 de fevereiro de 2012:
No final da tarde deste dia, recebemos o oficio nº 149/2012 da SMRH anunciando o reajuste de 10% nos salários e a implantação de programa de remuneração variável PPQ para os professores da rede municipal de ensino. Esse ofício foi encaminhado após o anúncio ter sido feito nos meios de comunicação virtuais da Prefeitura.
Vale lembrar que esse anúncio ocorreu no mesmo dia em que realizamos a paralisação de 33 minutos nas escolas e a primeira panfletagem com a comunidade. Com esse apoio, fizemos o 156 travar.
02 de março de 2012:
Aconteceu a Mesa de Negociação sobre o eixo Condições de Trabalho.
Nesta mesa, colocamos que atos relacionados a questões salariais devem ser colocadas na Mesa de Negociação antes de serem divulgados nos meios de comunicação.
Consta em ata desta mesa, que “A Administração reafirma que a questão do reajuste salarial e a implantação do PPQ para o quadro dos profissionais do magistério foi encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação, não havendo negociação sobre este ponto”.
Nesta mesa também foi colocado pela Administração o prazo de final de dezembro de 2013 para implantação dos 33,33% de hora atividade.
Para os itens referentes a número de alunos em sala e ao dimensionamento de pessoal não houve acordo.
Leia a ata na íntegra, confira os posicionamentos defendidos pelo Sindicato e veja no documento quem eram os representantes da administração.
06 de março de 2012:
Nesse dia, a Mesa de Negociação tratou do eixo Claúsulas Econômicas.
Questionamos neste momento: “como a Administração pretende implementar o PPQ, tais como critérios, quem fará as avaliações e quais profissionais do magistério serão atingidos”.
A resposta que obtivemos foi que “o PPQ não se encontra na pauta neste momento, destacando que será necessário um outro momento, com a organização de um grupo, para tratar do assunto” A Prefeitura manteve essa posição, mesmo com nosso aviso de que faltavam dois dias para nossa assembleia que definiria ou não a greve e que essas informações eram fundamentais.
Nesta mesa perguntamos se os R$100,00 a serem incorporados ao salário em março de 2013 seriam feitos de forma linear ou proporcional, o que a administração respondeu que seria de forma linear.
Sobre as faltas de 2009, registrou-se em ata: “por força de decisão judicial, manteve-se a anotação da falta, porém foram anulados os efeitos financeiros e funcionais na carreira, sendo que para o profissional do magistério não houve prejuízo referente ao plano de carreira”.
Leia a ata na íntegra, confira os posicionamentos defendidos pelo Sindicato e veja no documento quem eram os representantes da administração.
08 de março de 2012:
Mesa de negociação sobre Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos.
Todos os itens referentes ao tema da mesa foram negados, exceto o que trata da equiparação para 3 pontos no formulário de crescimento horizontal para os profissionais dos Cmaes e das Escolas Conveniadas.
Ao final solicitamos as respostas que a administração se comprometeu a trazer para esta reunião, referentes aos critérios e impacto do PPQ no orçamento, sobre a anotação da reposição das faltas de 2009, número de professores abarcados pelo auxilio alimentação e a questão do auxilio transporte, com o intuito de poder levar essas explicações para a assembleia que aconteceria a noite do mesmo dia. A administração colocou que tais questões ficariam para uma próxima reunião.
Manteve essa posição mesmo com nosso aviso de que a assembleia do dia 8 de março seria definitiva para deflagração ou não da greve.
Leia a ata na íntegra, confira os posicionamentos defendidos pelo Sindicato e veja no documento quem eram os representantes da administração.
13 de março de 2012
Mesa de Negociação: debate sobre a deflagração da greve e esclarecimentos sobre PPQ
Prefeitura questiona quais as motivações para greve. Sindicato afirma que “o balanço das negociações quanto aos eixos prioritários, conforme ofício no 470/2011, entregue à Administração no dia 16/12/2011, são negativos, pois não se efetivou qualquer negociação a respeito das mesmas. Afirma que o Sindicato só recebeu informes das propostas da Prefeitura, após ter sido anunciado à categoria, aos meios de comunicação e com projeto já enviado à Câmara dos Vereadores, configurando o esvaziamento e a não efetividade das negociações por parte da Administração”.
Sismmac denuncia e registra também as atitudes coercitivas de representantes da administração com professores que estão aderindo ao movimento grevista.
Prefeitura propõe somente esclarecimentos sobre o PPQ e não negociação, mesmo com a greve já deflagrada não se dispõe a negociar, somente a passar as informações. Sindicato destaca que foi essa mesma postura intransigente e negativa da Prefeitura que fez com que a categoria deflagrasse a greve para o dia 14 de março. E afirma que diante dessa postura só informativa da Prefeitura e sem margens para negociação a mesa deve ser interrompida até seu caráter voltar a ser de fato de negociação das propostas.
Leia a ata na íntegra, confira os posicionamentos defendidos pelo Sindicato e veja no documento quem eram os representantes da administração.
14 de março de 2012
Mesa de Negociação aberta com o processo de greve.
Pela primeira vez, tivemos a presença das Secretárias de Recursos Humanos, Maria do Carmo Aparecida de Oliveira, e de Educação, Liliane Sabbag. Com a pressão da greve, arrancamos da administração municipal nessa Mesa de Negociação o compromisso de utilizar os recursos que até então seriam destinados para o Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) para recompor o valor do nosso vencimento inicial, com efeito “cascata” para toda a tabela.
Foi montada uma comissão, com presença das duas Secretárias, que deve apresentar de que forma irá incorporá o PPQ até o dia 21 de março.
Conquistamos também um primeiro compromisso concreto em relação ao cumprimento dos 33,33% de hora-atividade ainda em 2012. A Prefeitura se comprometeu a contratar todos os professores aprovados no concurso de março para atender a demanda. Se o número de aprovados não for suficiente, a administração municipal irá utilizar verbas do concurso para abrir vagas RIT que atendam provisoriamente a demanda até a realização de um novo processo de seleção.
Leia a ata na íntegra, confira os posicionamentos defendidos pelo Sindicato e veja no documento quem eram os representantes da administração.
16 de março de 2012
Mesa de negociação sobre o ICS.
SISMMAC e SISMUC cobram mais uma vez, ações efetivas para resoluções dos problemas do Instituto. Questionam também quais as atitudes da Prefeitura frente à decisão judicial que acaba com a compulsoriedade, como forma de adesão e permanência ao plano.
Prefeitura diz que Procuradoria Geral do Município está estudando a resposta à decisão judicial e que ainda não tem uma resposta definitiva sobre os rumos para o ICS. Sindicatos questionam o porque da ausência da procuradoria para prestar esclarecimentos.
Nessa Mesa, arrancamos três compromissos da administração municipal:
1) Manutenção da alíquota já paga pelos servidores, sem possibilidade de novos aumentos.
2) Fim da cobrança de multas para quando o servidor falta à consulta pré-agendada. Pelo novo regulamento, a Prefeitura poderia cobrar uma multa de até 100% se o servidor faltasse a consulta. A administração queria criar essa taxa, sem sequer oferecer um serviço de tele-atendimento eficiente que permitisse aos servidores cancelar a consulta em caso de emergência.
3) Fim do fator moderador para consultas e procedimentos feitos dentro do ICS. Pelo novo regulamento, a Prefeitura poderia cobrar pelos atendimentos feitos dentro do ICS, como já acontece com a rede credenciada.
Leia a ata na íntegra, confira os posicionamentos defendidos pelo Sindicato e veja no documento quem eram os representantes da administração.
