O Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC) terá que explicar uma situação no mínimo incomum: a divergência gritante de cerca de 2,1
mil pensionistas em documentos divulgados pelo próprio Instituto neste início de ano.
O Balanço usado
pela Prefeitura para justificar alterações no Instituto de Previdência aponta a
existência de 4.578 pensionistas em dezembro de 2016. Entretanto, o Portal da
Transparência identifica um número muito menor. Acesso registrado em abril deste
ano listou apenas 2.475 pensionistas.
Os dados divulgados pelo próprio IPMC
no seu site reafirmam os números do Portal da Transparência. A relação de
pensionistas de janeiro, que estava disponível no site do Instituto até o
início deste mês, identifica só 2.469 pensionistas. Clique aqui para
conferir a listagem.
Crescimento anormal do número de pensionistas levanta suspeita
O aumento anormal da quantidade de
pensionistas chama atenção no Balanço Atuarial de 2016. Segundo o documento, as
pensões pagas pelo IPMC dobraram em um ano. Em 2015, eram 2.265 pensionistas e
em 2016 o número saltou para 4.578.
A pedido dos sindicatos, o
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
analisou os balanços de 2015 e 2016. A avaliação aponta a necessidade de
conferir esse crescimento anormal, que extrapola a tendência geral dos últimos
anos. Em termos financeiros, o gasto com o pagamento das pensões por morte
saltou de R$ 744,436 milhões para R$ 1,579 bilhão em um ano.
Os cinco sindicatos que representam os
servidores municipais de Curitiba já enviaram ofício cobrando que a Prefeitura
entregue a base de dados usada para produzir o Balanço Atuarial de 2016. O
objetivo é verificar essa discrepância nos números e investigar o que pode ter causado
o crescimento anormal no número de pensionistas entre 2015 e 2016.
Inconsistência nos dados afeta relação
entre ativos e inativos
A divergência entre o número de
pensionistas no Balanço Atuarial e no Portal da Transparência pode colocar em
xeque as mudanças propostas para o IPMC no pacote de ajuste fiscal. Isso porque
a principal justificativa utilizada pela Prefeitura para criar um plano de
previdência complementar é a suposta proporção existente hoje entre ativos e
inativos.
Segundo o levantamento apresentado no
Balanço Atuarial, Curitiba tem hoje dois servidores na ativa para cada
aposentado.
O Balanço Atuarial de 2016 foi
produzido neste ano, já na atual direção do IPMC. O levantamento foi apresentado ao Conselho de
Administração do Instituto na reunião em que os representantes dos sindicatos
foram impedidos de participar.
Redução
do número de ativos
A administração municipal também tenta
esconder que o congelamento dos concursos públicos é o principal responsável
pela proporção existente hoje entre ativos e aposentados. Nos últimos dois
anos, as aposentadorias não foram repostas e o número de servidores na ativa
caiu.
De 2014 para cá, são 3 mil servidores
a menos. Em 2014, Curitiba tinha 35.137 servidores em atividade. Em dezembro de
2016, eram 32.032.
Erro
ou manobra da administração municipal?
Se Curitiba paga hoje 4.578 pensões
por morte, como diz o Balanço Atuarial, a direção do IPMC deve apresentar a
base de dados com as informações de cada um dos beneficiários. Afinal, são
dados públicos que a Lei da Transparência
(Lei Complementar 131/2009) exige que sejam disponibilizados
para acesso público.
Os
números do Portal da Transparência podem deixar a gestão Greca em uma
saia justa. Há divergência também nos valores das dívidas não
empenhadas deixadas por administrações anteriores. A Prefeitura diz que herdou
R$ 2,1 bilhões em contas sem previsão orçamentária e usa esse montante como um
dos principais argumentos para justificar o ajuste fiscal.
Parte dessa dívida, entretanto, já aparece como paga no
Portal da Transparência. Um contrato da Secretaria Municipal de Educação no
valor de R$ 1,5 milhão é um dos que aparecem pagos no Portal da Transparência,
por exemplo.
Não vamos aceitar que nossos direitos sejam retirados com
base em dados questionáveis e com projetos que a própria Procuradoria Jurídica
da Câmara considerou inconstitucionais. Por isso, cobramos que os vereadores
suspendam a tramitação e devolvam todos os projetos ao prefeito.
