Na tarde do dia 26 de agosto, a direção do SISMMAC se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) e da Secretaria Municipal de Educação (SME) para negociar as demandas da Pauta de Reivindicações 2026 do magistério sobre Saúde Ocupacional, que tem a função de prevenir o adoecimento do magistério e de oferecer cuidado e atendimento especializado a quem já adoeceu.
É uma área da Prefeitura bastante fragilizada, porque o adoecimento docente vem crescendo por decisões da própria Administração que geram falta de condições de trabalho e de profissionais nas unidades, falhas na política de inclusão, desvalorização da carreira, sobrecarga e salários defasados.
Mais profissionais para o Departamento de Saúde Ocupacional
O magistério reivindica a ampliação, via concurso público, do número de profissionais do Departamento de Saúde Ocupacional (médicos peritos, assistentes administrativos e outros), para tornar os atendimentos mais ágeis e eficazes. A SMGP respondeu que todos os aprovados no último concurso já foram convocados, esgotando o banco de candidatos, e que estuda a possibilidade de um novo concurso diante da dificuldade de fixar profissionais no Departamento.
Alertamos que o número de laudos e de casos de acidente de trabalho, incluindo os decorrentes de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), vem aumentando. São hoje quase 800 laudos, com crescimento exponencial, nos últimos dois anos, dos registros de violência e situações de estresse nas unidades. Cobramos com urgência que a Prefeitura garanta estrutura e profissionais suficientes, com prevenção do adoecimento e atendimento especializado para quem já adoeceu. Reforçamos que apenas quatro psicólogos na Gerência de Medicina Ocupacional não são suficientes para garantir atendimento de qualidade a todos que precisam.
Atendimento humanizado na Perícia Médica
Reivindicamos atendimento mais humanizado e acolhedor por parte dos médicos peritos. A SME respondeu que promove melhorias constantes no Departamento, com reuniões mensais com os médicos reforçando a necessidade de um atendimento técnico e humanizado.
Reafirmamos que há reclamações recorrentes de atendimento não humanizado, que revitimiza os servidores e defendemos que professoras e professores não podem enfrentar sozinhos as consequências do desmonte da educação inclusiva, enquanto a Prefeitura não garante ambiente de trabalho saudável nem atendimento especializado aos estudantes que necessitam.
Junta médica isenta e atendimento integrado
Nossa categoria cobra a manutenção de uma junta médica isenta para analisar recursos contra indeferimentos de licença, e um atendimento coerente entre o médico responsável pelo tratamento e o perito que valida o diagnóstico e o tempo de afastamento. A SMGP respondeu que a junta médica é sempre formada por médicos que não atenderam o servidor anteriormente, e que cabe ao perito emitir a licença com base no quadro clínico e nas informações do médico assistente. Atendendo nossa reivindicação, a SMGP informou que vai retomar orientações aos médicos peritos sobre humanização no atendimento. Destacamos que todo indeferimento precisa vir fundamentado.
Registro de CAT por TEPT
Reivindicamos o registro, sem restrições, de CAT para TEPT decorrente de eventos traumáticos vividos no ambiente de trabalho, com ressarcimento de medicações, exames e tratamentos. Relatamos o aumento de profissionais com sintomas de TEPT e informamos que temos orientado os servidores a registrar as agressões sofridas.
A SMGP informou que está desenvolvendo um manual sobre violência psicológica no trabalho. Reiteramos que as chefias imediatas precisam de orientação passo a passo, com protocolo definido, já que os Núcleos Regionais de Educação (NREs) muitas vezes repassam informação equivocada e chegam a dizer que “não existe CAT emocional”, deixando os servidores sem acolhimento.
O SISMMAC mantém postura intransigente na defesa da saúde e das condições de trabalho do magistério, e segue atuando diretamente na acolhida e orientação dos servidores. O Departamento de Saúde Ocupacional vai contatar a SME para agendar um treinamento voltado às chefias.
Plano terapêutico
O magistério reivindica que todo profissional possa usufruir de plano terapêutico sempre que precisar. A SMGP respondeu que esse direito já é garantido a todos os servidores, conforme a legislação. Reiteramos, nesse ponto, nossa reivindicação histórica de redução do número de estudantes por turma, já que o aumento no número de planos terapêuticos reflete diretamente a falta de servidores e de condições adequadas de trabalho.
Redução de carga horária para acompanhamento de dependentes com altas habilidades
Reivindicamos redução de carga horária para que a servidora possa acompanhar dependente menor de idade com altas habilidades ou superdotação em atendimentos médicos e terapêuticos. A SMGP respondeu que a legislação vigente garante esse direito apenas para acompanhamento de pessoas com deficiência (PcD), não contemplando altas habilidades ou superdotação, e destacou um aumento de mais de 35% nas concessões de redução de carga horária em relação ao ano anterior. O SISMMAC vai acompanhar os casos individualmente e encaminhá-los à Medicina Ocupacional.
Prevenção do adoecimento mental
Nossa categoria reivindica ações permanentes de prevenção ao adoecimento mental, como cartilhas, palestras e cursos. A SMGP considera que o Departamento de Saúde Ocupacional já orienta servidores sobre saúde mental (estresse, dependência química, transtornos e sofrimento emocional), e relatou que iniciou, no começo de 2026, uma pesquisa para identificar servidores em sofrimento emocional, encaminhando quem precisa de acompanhamento, inclusive via ICS quando necessário.
Reafirmamos nossa preocupação com essa pauta, pois identificamos o aumento do adoecimento mental e da medicalização entre professoras e professores, e isso está diretamente relacionado à falta de condições de trabalho, carreira e salário.
Condições ergonômicas nas unidades
Reivindicamos condições ergonômicas adequadas, tanto no ambiente físico das unidades como na organização dos processos de trabalho. A SMGP respondeu que realiza inspeções técnicas rotineiras e que, diante de demandas pontuais, a segurança do trabalho atua junto com o fisioterapeuta ocupacional, e que a reativação dos Comitês de Ergonomia de toda a Prefeitura está prevista para 2027. Manifestamos preocupação com o mobiliário que não garante condições ergonômicas adequadas em secretarias de escolas e outros setores.
Saúde vocal e uso de microfones
O magistério reivindica um programa de prevenção de saúde vocal com no mínimo 20 horas anuais e a distribuição de microfones portáteis para todos os profissionais. A SMGP citou o Programa Saúde Vocal, com capacitação anual de 4 horas, e que faz avaliação quando há desconforto vocal e exames complementares sem custo quando necessário. Sobre os microfones, os representantes da Prefeitura afirmaram que a indicação depende de avaliação médica individual, e que o equipamento é disponibilizado quando apontada a necessidade. Um novo treinamento do programa ocorre entre 28 de setembro e 2 de outubro.
Defendemos que o uso de microfone em sala de aula deveria ser tratado como política de prevenção, não como resposta pontual a um problema já instalado, com acompanhamento de todas as profissionais do magistério ao longo de toda a trajetória profissional.
Respeito às restrições de laudo médico
Reivindicamos que profissionais com laudo temporário ou definitivo tenham suas restrições respeitadas no local de trabalho, com orientação adequada do RH às chefias imediatas e acompanhamento próximo da situação de cada professora e professor. A SMGP respondeu que o Departamento atua próximo aos Núcleos de Gestão de Pessoal, tirando dúvidas e reavaliando sempre que necessário, e que cabe à chefia direta cumprir o que está descrito no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com orientação do Núcleo de Gestão de Pessoal.
Atestados online e resposta imediata da perícia
Cobramos a ampliação dos atestados que podem ser protocolados online, sem exigir ida presencial à perícia, e que o resultado do deferimento ou indeferimento seja entregue no próprio momento do atendimento. A SMGP respondeu que estão sendo aceitos online atestados de até 5 dias, além de casos de pós-internamento, pós-cirúrgico, pós-quimioterapia ou radioterapia e doenças transmissíveis entre humanos, e que a resposta da perícia fica disponível em até uma hora após o atendimento, no portal do servidor.
Acesso à Perícia Médica
Reivindicamos que a Perícia Médica funcione em local de fácil acesso, com estacionamento amplo e acessibilidade. Na visão da SMGP, o Departamento está em localização acessível.
NR-1 e Programa de Gerenciamento de Riscos
Nossa categoria reivindica a implementação das diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) de 2025, com a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nas unidades educacionais, além da avaliação periódica de riscos psicossociais, incluindo sobrecarga, violência escolar e assédio moral. A SMGP informou que instituiu um Grupo de Trabalho da Saúde Ocupacional responsável pela gestão dos riscos psicossociais na Prefeitura, e que uma Pesquisa sobre Riscos Psicossociais está em andamento desde 27 de julho, com prazo até 30 de outubro, para que os servidores relatem as dificuldades e os fatores de risco em seus locais de trabalho.
Faremos reunião específica com o Departamento de Saúde Ocupacional para tratar da NR-1 e os pontos já encaminhados por ofício.
Participação do SISMMAC na elaboração do PGR
Reivindicamos participação direta do sindicato e dos representantes dos trabalhadores na elaboração, implementação e acompanhamento do PGR. A SMGP respondeu que o PGR é um documento técnico elaborado por especialistas. Reforçamos que o SISMMAC conta hoje com assessoria técnica qualificada para participar diretamente desse debate.
Site específico para a Saúde Ocupacional
O magistério reivindica um site próprio para a Saúde Ocupacional. A SMGP informou que esta pauta está contemplada, pois já disponibilizou um site da SMGP com informações sobre Saúde Ocupacional, além do Portal do Servidor, onde estão concentrados os serviços do Departamento.
Acompanhamento a profissionais PcD e neurodivergentes
Reivindicamos acompanhamento e acolhimento das professoras e dos professores com deficiência ou neurodivergentes, respeitando laudos e restrições. A SMGP respondeu que todos os servidores têm garantido o direito ao atendimento do Departamento, com observância às necessidades individuais, e que os NREs estão capacitados para o cadastro dos protocolos de caracterização de pessoa com deficiência.
Relatamos o aumento do número de professoras e professores neurodivergentes e com deficiência na rede e que quando somos procurados, orientamos o servidor a conversar com a chefia imediata para que seja redigido um relatório circunstanciado, encaminhado à Gerência de Medicina Ocupacional para avaliação.
