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Projeto da licença-maternidade é motivo de disputa

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Em 20 de junho de 2006, a vereadora Professora Josete protocolou projeto de lei para ampliar de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras municipais de Curitiba. Aprovada pelas comissões e pronta para ser votada em plenário, a proposta está engavetada desde setembro do ano passado.

Agora, em 23 de novembro, o prefeito Beto Richa (PSDB) enviou projeto similar ao legislativo municipal.

Estatuto
O projeto da vereadora modifica o artigo 182 do Estatuto do Servidor Municipal. Instituído em 1958, o estatuto prevê período de licença ainda menor que o atualmente em vigor no país: três meses. Desde 1988, a nova redação da Constituição Federal garante às mulheres trabalhadoras a licença de 120 dias.

Em agosto de 2006, a professora Josete remeteu ao prefeito o pedido de informações em que solicita, entre outros dados, o número de licenças-maternidade concedidas anualmente pela prefeitura. O objetivo era calcular o impacto de sua proposta.

Queda de braço
De um lado, a prefeitura requereu que sua proposta tramite em regime de urgência. Do outro, a vereadora solicitou que o PL de sua autoria seja incluído na ordem do dia.

Para a vereadora, a licença-maternidade é um instrumento de proteção que abriga não apenas a trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, mas também a criança, que necessita de atenção especial nesse período.

Outro motivo apontado pela professora Josete para ampliar a licença é o fato de o município – segundo dados do Inep – não possuir rede para a educação infantil (de 0 a 3 anos) que dê conta da demanda existente.

Mais de 60 municípios e oito Estados já estenderam a licença-maternidade das suas funcionárias públicas.

Na contramão
A postura da Prefeitura e da Câmara Municipais não causa espanto. As propostas da vereadora são sistematicamente rejeitadas pelo simples fato de que ela está na oposição.

Exemplo evidente foi o projeto que criava casas de abrigo para mulheres vítimas da violência. O objetivo era dar condições para quer seja cumprida na capital a Lei Maria da Penha.

Os vereadores do PSDB e seus aliados preferiram prejudicar as mulheres a apoiar um projeto da oposição.

Imagem emoldurada: Maternidade, de Pablo Picasso

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