O terceiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) de Educação Especial e Inclusiva do SISMMAC reuniu dezenas de professoras na noite de terça-feira (2) para analisar a situação atual da educação inclusiva na rede e construir propostas para disputar as políticas do município.
Na última década, as matrículas de alunos da educação inclusiva cresceram consideravelmente na rede municipal, mas a política de inclusão foi sistematicamente desmontada pelas gestões Greca/Pimentel, quando Bacila era a secretária de Educação, e na gestão Pimentel, durante o período de Jean Pierre Neto à frente da SME.
Profissionais com formação especializada foram substituídos por estagiários, a intersetorialidade com outras áreas foi praticamente eliminada e as escolas foram abandonadas. Salas superlotadas, reformas atrasadas e ambientes inadequados agravam ainda mais as condições de quem precisa de suporte específico.
Essa negligência tem consequências diretas. Famílias cobram das escolas o que é responsabilidade da Prefeitura, gerando conflitos que afetam a saúde física e mental das professoras e professores (casos que, inclusive, necessitam de registro da Comunicação de Acidente de Trabalho, CAT).
Direitos
O assessor jurídico do SISMMAC, Germano Sureck, mostrou como a ausência de políticas definidas e de protocolos de ação deixa as equipes escolares pedagogicamente, eticamente e juridicamente desprotegidas. Quando surge uma situação de crise, a Prefeitura se exime da responsabilidade, mas é ela quem tem o dever legal de estruturar o sistema.
Ele também mostrou como a administração fere a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) ao não garantir profissionais de apoio escolar, e nega o direito das crianças a um atendimento adequado, multidisciplinar e digno. Ao mesmo tempo, não garante ao conjunto dos alunos o direito a um ambiente seguro.
Germano também abordou os direitos das professoras e os limites do que pode ser exigido do magistério em situações de crise, um conhecimento essencial para quem está na linha de frente sem o suporte que deveria ter.
Próximo encontro
O quarto encontro do GT abordará questões que impactam a saúde das professoras e dos professores. Todo o magistério pode participar, mesmo quem não esteve nos encontros anteriores.
