As professoras e professores das escolas que atendem turmas do 6° ao 9° ano se reuniram com a direção do SISMMAC para debater o parecer enviado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) com a resposta sobre a composição da jornada de trabalho desses profissionais.
A Secretaria Municipal de Educação entregou o parecer da PGM para a direção do Sindicato, entretanto, o conjunto do magistério aguarda um posicionamento oficial da SME.
Na reunião de negociação, realizada durante a greve do dia 17 de março, ficou acordado que a Secretaria Municipal de Educação iria se posicionar até o dia 5 de maio sobre o assunto. Também consta na ata da reunião do dia 17 que “não existindo implicação legal a questão pedagógica será tratada em sua aplicação” (confira essa ata na íntegra aqui). Firmado o acordo, foi realizada uma consulta junto a PGM para verificar a questão legal da implementação da jornada de trabalho em hora-aula.
O parecer da PGM alega a questão da isonomia entre as docências, ou seja, a impossibilidade de haver diferenciação entre os professores de docência I e de docência II, e também da legalidade da alteração da jornada, que não pode ser firmada apenas em mesa de negociação já que essa mudança tem que estar prevista em lei.
Encaminhamentos
O debate realizado pelos professores do 6° ao 9° concluiu que é necessário um posicionamento político por parte da Prefeitura em mudar a Lei do Estatuto do Magistério, na qual consta a composição da jornada de trabalho dos professores.
A direção do SISMMAC não tem intenção de que haja diferenciação entre as docências. E, para isso, irá estender essa reivindicação para os professores que atendem as séries iniciais. Para que essa reivindicação seja feita de forma consciente, no segundo semestre de 2014, será realizado um amplo debate sobre as implicações políticas e pedagógicas para se atender essa demanda na rede.
Ressaltamos a importância da participação na assembleia do dia 15 de maio, onde encaminharemos ações para a continuidade da luta por essa pauta. Converse com as professoras e professores em sua escola e se organizem para participar desse importante momento!
