O Sismmac, o Sismuc, o gabinete da Professora Josete e outros sindicatos e lideranças realizam a campanha para elevar de 25% para 30% o investimento na Educação. A proposta já foi apresentada à Câmara Municipal, que debate mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM).
A alteração requerida diz respeito ao artigo 174 da LOM que, em sua redação atual, estabelece em 25% o percentual mínimo de recursos provenientes de impostos e transferências a serem aplicados na área. No Estado o percentual mínimo de investimento é 30% dos seus impostos.
Este ano, a Câmara Municipal criou uma comissão encarregada de debater a revisão da lei orgânica. O aumento dos recursos da Educação foi rejeitado, mas a emenda será discutida novamente em sessão da Câmara.
O Sismmac informará a categoria quando esta discussão for ocorrer no plenário. Fique atento! Devemos pressionar por mais verbas na Educação, pois assim poderemos ter condições adequadas de trabalho.
O sindicato organizou um abaixo-assinado. Clique aqui para descarregar o documento e colha assinaturas em apoio à proposta.
Curitiba também investe pouco na educação
Durante a sessão de 19 de setembro da Câmara Municipal, a vereadora Professora Josete (PT) comentou os dados do relatório Olhares sobre a Educação 2007, produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), anunciado no dia anterior.
O documento aponta o Brasil, entre 34 nações avaliadas, como o país que menos emprega recursos na área.
O estudo constatou que o gasto médio anual por aluno, no país, é de apenas US$ 1.303 (cerca de R$ 2.488). O menor entre os pesquisados. O Chile, único país sul-americano além do Brasil incluído no levantamento, destina US$ 2.864 (cerca de R$ 5.470) e ficou em 32º lugar.
A exemplo do Brasil, Curitiba também investe pouco no segmento. O Núcleo de Pesquisa em Política, Gestão e Financiamento da Educação da UFPR calculou que, em 2005, o município gastou apenas R$ 2.847 por estudante. Considerando somente os alunos do ensino fundamental, o valor cai para R$ 2.816. O valor investido está a apenas 14% acima da média nacional.
Até propaganda entra nos gastos da Educação
Desde 2003, quando foi sancionada pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi, a lei municipal 10.905 inclui despesas relativas a publicidade e propaganda nos recursos da educação.
A lei também contabiliza como gastos dessa natureza, nada menos do que outras sete despesas não previstas na LDB. Entre elas, o pagamento de serviços de vigilância e segurança, o aporte financeiro ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e despesas com vale-transporte.
Desde 2005, tramita na casa um projeto de lei de autoria da bancada do PT, que pretende revogar a 10.905/03. Mesmo aprovado em todas as comissões, até hoje a proposta não foi a plenário.
Nas negociações com o Sismmac, em maio, a PMC se comprometeu em alterar a lei e retirar essas irregularidades. Até o fechamento desta edição não ocorreu nenhuma iniciativa da administração municipal para cumprir o acordo.
Colaborou Valnísia Mangueira , do mandato da vereadora Professora Josete
