Notícias

Decreto Nº 953/2004 – Altera o anexo do Decreto Nº 593/01, que aprovou o regulamento do Plano de Ben

14 outubro 2004

Lei nº 9626/1999 – Dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores, modifica a estrutura

8 julho 1999

Decreto 507/1996 – Regulamenta a Lei nº 8704, que dispõe sobre o auxílio transporte para os servidor

15 julho 1996

Lei nº 8786/1995 – Autoriza o executivo a custear despesas com o tratamento de saúde dos funcionário

18 dezembro 1995

Lei Nº 8704/1995 – Dispõe sobre o auxílio transporte para os servidores municipais

21 setembro 1995

Lei Nº 8680/1995 – Estabelece a época (data-base) e procedimentos para a revisão anual da remuneraçã

11 julho 1995

Lei nº 8280/1993 – Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores e vice-diretores da

27 outubro 1993

Lei nº 6939/1986 – Dá nova redação a Lei Nº 6449/83, que instituiu o pagamento do 13° salário para o

2 dezembro 1986

Lei nº 6449/1983 – Institui o pagamento do 13° salário para os servidores municipais, conhecido como

6 dezembro 1983