A Lei nº 16.754, que estabelece diretrizes para militarizar escolas em Curitiba, foi sancionada na última terça-feira (23). Mas não pelo prefeito Eduardo Pimentel, que arranjou uma viagem internacional. Não pelo vice-prefeito Paulo Martins, que também pulou fora. Não pelo presidente da Câmara, Tico Kuzma, que deu um jeito de estar indisponível. Sobrou para o vereador Leonidas Dias, quarto na linha de sucessão, deixar seu nome numa lei que pode abrir as portas das escolas para o abuso sexual de crianças e adolescentes, para o aumento da violência contra professoras e para a interferência militar na gestão pedagógica.
A fuga diz tudo. Quando até os articuladores do projeto se esquivam de assinar, é porque sabem exatamente o que aprovaram. E não queriam deixar seu nome marcado na história.
A lei restringe o programa às escolas de 6º ao 9º ano, o que atinge apenas 11 unidades da rede. Mas os perigos são concretos: a norma prevê convênios com entidades privadas, principal porta para o desvio de recursos públicos por práticas corruptas, a participação de militares em atividades pedagógicas e até a revisão dos regimentos internos das escolas. Na prática, militares poderão interferir no projeto pedagógico e tomar o lugar do magistério (por mais que vereadores oportunistas mintam e digam que não, na prática a nova lei prevê isso).
Em escolas militarizadas Brasil afora, o modelo já mostrou seus resultados reais: casos de abuso sexual de alunas com agressores impunes, violência de militares contra estudantes e professoras ameaçadas de morte. Nenhum país desenvolvido adotou esse modelo. Nenhum estudo comprova melhora significativa na qualidade do ensino.
Curitiba se iguala ao Afeganistão do Talibã.
Os problemas reais da rede continuam sem resposta: salas superlotadas, falta de profissionais de apoio à educação inclusiva, estrutura precária, salários rebaixados. Mas para os vereadores oportunistas que aprovaram o projeto, o que importava eram os likes, os seguidores, o dinheiro das redes sociais por conteúdo de ódio contra professoras e os votos em outubro. Eles conseguiram, mas o preço será alto se as escolas forem militarizadas.
Mais um capítulo vergonhoso para a política de Curitiba.
A lei entra em vigor em dezembro. Seguiremos combatendo sua implementação.
