Na tarde do dia 24 de agosto, a direção do SISMMAC se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) e da Secretaria Municipal de Educação (SME) para negociar os itens da Pauta de Reivindicações do magistério 2026 que afetam a Educação Especial e Inclusiva, áreas que ficaram abandonadas por muito tempo pela Prefeitura de Curitiba e que ainda hoje sofrem com as decisões políticas, além das restrições financeiras impostas pelo secretário de Finanças do município, Vitor Puppi.
Formação continuada para o AEE
Nosso magistério reivindica formação continuada para profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), nos CMAEEs e nas demais unidades educacionais. A SME respondeu que a formação ocorre ao longo do ano letivo, com previsão de ampliação e mais acompanhamento pedagógico in loco pela equipe técnica da CIAEE, já organizada por regional para aproximar os cursos dos servidores.
Cobramos que essa descentralização avance ainda mais, facilitando o deslocamento do magistério, e que as formações também sejam conduzidas por profissionais multidisciplinares com produção acadêmica na área. Sobre os psicólogos recém-contratados (uma conquista da nossa luta), a SME informou que vão atuar nos Núcleos Regionais, nos CMAEEs e nas Escolas Especiais.
Contratação de profissionais de apoio pedagógico especializado
Reivindicamos a contratação, por concurso público ou Regime Integral de Trabalho (RIT), de profissionais do magistério com especialização em Educação Especial e/ou inclusão, para apoio pedagógico individualizado a estudantes com deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento, incluindo estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Defendemos que essa contratação priorize a indicação de laudo clínico e parecer multidisciplinar, sem ficar restrita apenas a regras preestabelecidas pela CIAEE.
A SME adota uma política de cumprimento estrito das normas e legislações para não contratar docentes para a função.
Sustentamos que a redução do número de estudantes por turma é o que de fato melhoraria as condições de atendimento, e reforçamos a necessidade de adequar as unidades para acolher estudantes em situação de crise, com profissionais especializados em todas as escolas. Defendemos que a Prefeitura vá além do cumprimento mínimo da legislação, inclusive no planejamento do número de estudantes por turma, e apontamos que a sobrecarga da inclusão, somada à falta de gerenciamento adequado, tem contribuído para o adoecimento docente.
A SME reconheceu a necessidade da revisão do dimensionamento de pessoal e a ampliação do número de profissionais nas unidades. A SME informou que uma nova escola especial está em construção na regional do Bairro Novo.
Reforçamos também a necessidade de dupla regência nos anos iniciais e de espaços adequados para que as crianças possam se autorregular.
Hora-atividade nos CMAEEs, salas de recursos e escolas especiais
O magistério reivindica hora-atividade garantida para todos os profissionais que atuam nos CMAEEs, nas Salas de Recursos e nas Escolas Especiais. A SME informou que estão em trâmite um processo de PSS e a realização de concurso público de Docência I. Reforçamos que a hora-atividade já é assegurada por lei federal, e cabe à Prefeitura cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008.
Apoio pedagógico também no contraturno
Reivindicamos profissional de apoio para estudantes de inclusão também no período de educação integral em tempo ampliado (contraturno). A SME respondeu que hoje prioriza o período regular de escolarização, mas já iniciou, de forma gradativa, o atendimento também no contraturno, dependendo de liberação orçamentária.
Entendemos que a política de inclusão é uma das principais fragilidades da gestão municipal hoje, e que isso exige mais recurso financeiro para a pasta (o que é negado pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, com frequência). Sem isso, a rede caminha para o colapso, com mais laudos médicos entre professoras e professores e aprofundamento do adoecimento docente.
Limpeza nas Escolas Especiais
Nossa categoria cobra número adequado de profissionais de limpeza nas Escolas Especiais, contratados por concurso público. A SME respondeu que essas escolas já contam com mais profissionais terceirizados do que as escolas regulares. Consideramos esse número ainda insuficiente e seguimos defendendo a contratação via concurso público.
Agentes de Apoio Educacional nas Escolas Especiais
Reivindicamos número adequado de Agentes de Apoio Educacional nas Escolas Especiais. A SME respondeu que esses agentes são disponibilizados conforme análise da CIAEE. Reforçamos que os próprios profissionais das unidades relatam essa dificuldade, o que confirma que a demanda existe, e cobramos que a SME verifique e atenda esse ponto da pauta.
Intérpretes de Libras e de língua estrangeira
Nossa categoria reivindica intérprete de Libras ou de língua estrangeira moderna nas escolas onde houver necessidade. A SME informou que a rede tem hoje mais de 5 mil estudantes migrantes, de 56 nacionalidades e mais de 20 idiomas, e prioriza formações de acolhimento linguístico e cultural. Segundo a SME, o intérprete de Libras é ofertado quando a escola indica a necessidade. Lembramos que a Lei Municipal nº 15.823/2021 já reconhece a importância de tradutores e intérpretes de Libras em todas as repartições públicas municipais voltadas ao atendimento ao público.
Protocolo para situações de crise e abertura de CAT por TEPT
Reivindicamos a definição e a divulgação, com base científica, de procedimentos para lidar com situações de desorganização dos estudantes, incluindo protocolo de atendimento e orientação às chefias sobre a abertura de CAT nesses casos. A SME respondeu que o protocolo de gerenciamento de comportamentos desafiadores no ambiente educacional está em fase final, foi construído de forma intersetorial e com base em práticas de evidência, e será disponibilizado a toda a rede.
Cobramos, especificamente, que as chefias sejam orientadas sobre a abertura de CAT em casos de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), e a SME se comprometeu a reforçar essa orientação.
Estrutura e material nas Escolas Especiais
O magistério cobra acessibilidade, estrutura e condições materiais adequadas (recursos, livros didáticos etc.) para o atendimento nas Escolas Especiais. A SME respondeu que os materiais são supridos pela Secretaria, e que adequações estruturais seguem cronograma, com possibilidade de pequenas melhorias via PDDE Acessibilidade ou Fundo Rotativo. Reforçamos que, mesmo com o recurso disponibilizado, a qualidade do material ainda não atende às necessidades. A SME se comprometeu a levantar essa questão junto às escolas especiais, para atender as necessidades das unidades.
Formação específica para Classes Especiais e a mudança de nomenclatura
Reivindicamos formação específica para quem atua nas Classes Especiais nos componentes de Arte, Ciências, Ensino Religioso e Educação Física. Questionamos também um possível fechamento dessas classes. A SME respondeu que as Classes Especiais não serão fechadas, apenas terão a nomenclatura alterada, e que vai estudar o calendário de formação para 2027.
Novas escolas de educação especial
Nossa categoria reivindica a construção de novas escolas de educação especial diante da demanda represada em listas de espera. A SME respondeu que mantém planejamento permanente de ampliação da capacidade de atendimento, conforme estudos técnicos e disponibilidade orçamentária, e que segue prevista a nova unidade na regional Bairro Novo. Questionamos qual é a data prevista para essa construção e a Administração respondeu apenas que ela consta no plano de governo.
Transporte escolar (SITES) e tarifa zero
Cobramos a ampliação do Sistema de Transporte para a Educação Especial (SITES) a todos os estudantes matriculados em escolas especiais, com tarifa zero também para os demais estudantes da rede municipal. A SME respondeu que o SITES é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.334/2018, que estabelece critérios como renda, distância, matrícula em modalidade de educação especial e idade mínima de 4 anos, e que a tarifa zero não é competência dessa gerência. Reiteramos que a isenção facilitaria a adesão à educação especial para todos os estudantes.
Chamamento de profissionais do cadastro de Educação Especial
O magistério reivindica transparência e chamamento efetivo do cadastro de Educação Especial/Inclusiva, priorizando profissionais já classificados nesse cadastro em vez de RITs vaga a vaga. A SME respondeu que o chamamento é publicado no portal a partir das demandas. Relatamos que há muitas vagas preenchidas por RIT enquanto pessoas do cadastro aguardam em lista de espera, o que tem comprometido a itinerância das Salas de Recursos Multifuncionais e outras áreas da Educação Especial. Existindo cadastro, ele precisa ser respeitado.
A Administração informou que, em algumas áreas, ainda há profissionais do cadastro de 2018 a serem convocados antes dos classificados no cadastro de 2024. Reforçamos a necessidade de ampliar as vagas de atendimento especializado.
Atendimento nos CMAEEs para os anos finais
Reivindicamos atendimento nos CMAEEs também para estudantes do 6º ao 9º ano. A SME respondeu que essa demanda está sendo contemplada, garantindo atendimento a todos os estudantes dos anos finais com necessidade comprovada de Atendimento Educacional Especializado.
