O magistério não vai permitir que a Prefeitura descumpra a lei que criou o novo Plano de Carreira! Na assembleia desta quinta-feira (26), as mais de 200 professoras e professores presentes reafirmaram que não aceitarão recuos, nem a ameaça de retirada de direitos. Frente ao cenário de ataques impostos pelo prefeito Gustavo Fruet, a categoria vai reforçar sua mobilização nas escolas para manter os direitos já conquistados e avançar rumo a novas conquistas.
Por unanimidade, o magistério rejeitou o descumprimento dos prazos assegurados na Lei para implantação do novo Plano de Carreira. Na proposta de minuta de decreto (disponível aqui), a Prefeitura empurra para julho o pagamento da primeira etapa do enquadramento, que pela Lei já deveria ter acontecido em 1º de fevereiro.
A decisão unânime da assembleia será enviada à Prefeitura pelo SISMMAC e pelas professoras e professores nas escolas. Para aumentar o clima de pressão, cada unidade vai encaminhar cartas para a administração municipal, assinada pelo coletivo, reafirmando que o conjunto da categoria rejeita o descumprimento da Lei. Acesse aqui a proposta de carta aberta aprovada na assembleia.
Enquanto ataca os direitos dos servidores, a Prefeitura publica informações distorcidas na imprensa para convencer a população de que está cumprindo suas obrigações. Para esclarecer a comunidade sobre os ataques e rebater essas informações enganosas, o magistério fará uma grande panfletagem nos dias 16 e 17 de março. Esse será o momento de apresentar as reivindicações para as mães, pais e responsáveis de nossos alunos e buscar apoio a nossa luta!
O retrocesso na implantação do novo Plano de Carreira veio acompanhado também de um ataque ao plano atual. Uma nova lei, sancionada pela Prefeitura entre o natal e o ano novo, atrasou os efeitos financeiros dos crescimentos vertical e horizontal. Pelo decreto que regulamentou essa lei, disponível aqui, o avanço acontecerá no mês de abril, retroativo a 1° de fevereiro. Entretanto, os valores retroativos a fevereiro e março só serão pagos no mês de julho de 2015.
Para enfrentar esses ataques, será necessário mostrar toda força e capacidade de luta do magistério! Junto com a intensificação das visitas e da mobilização no chão da escola, o magistério também vai ampliar a divulgação dos ataques impostos pelo prefeito Gustavo Fruet na imprensa.
Com a discussão sobre os cortes na rede municipal, o magistério analisou a conjuntura de ataques enfrentados pelo conjunto dos servidores públicos. A assembleia também aprovou uma moção de repúdio aos ataques do governo federal, estadual e municipal aos direitos dos trabalhadores e uma moção de apoio à greve da educação estadual.
Confira o calendário de ações aprovadas:
• 11 de março – Conselho de Representantes do SISMMAC
• 16 e 17 de março – Panfletagem com a comunidade para rebaTer os anúncios da Prefeitura a respeito dos crescimentos e da implantação do novo Plano de Carreira
• 19 de março – Nova assembleia para avaliar as próximas ações da Campanha de Lutas
