Os servidores municipais de Curitiba deram mais um exemplo de que apenas a mobilização da categoria garante a manutenção e avanços dos direitos dos trabalhadores. Em mesa de negociação com o prefeito Luciano Ducci, na manhã deste dia 21 de setembro, os sindicatos que representam o conjunto do funcionalismo municipal – Sismmac e Sismuc – conseguiram arrancar da administração o compromisso de suspender todos os itens do novo regulamento que trazem prejuízos para os servidores.
Durante a reunião, foi oficializado em ata (veja aqui o documento na íntegra) a suspensão do novo regulamento e como será o processo de discussão sobre o ICS. Os sindicatos encaminharão até o dia 26 de setembro a lista com os itens do regulamento que não devem ser aplicados, garantindo que apenas as mudanças que possam beneficiar os servidores sejam efetivadas. Até essa data, os sindicatos também enviarão propostas de melhorias para o Instituto, como a transformação do ICS em entidade pública (autarquia) e ampliação do número de consultas e procedimentos ofertados na rede.
Conforme definido em ata, a Prefeitura deverá apresentar uma resposta formal sobre os itens encaminhados pelo sindicato até o dia 30 de setembro, prazo em que se definirá uma reunião com o prefeito para dar retorno e encaminhamento às propostas dos sindicatos.
Essa conquista é um importante passo no processo de retomada da organização e luta do magistério municipal de Curitiba. Vamos continuar mobilizados para garantir que o prefeito mantenha sua palavra em relação à suspensão do regulamento e para que o nosso ICS volte a prestar com qualidade os serviços de saúde em todas as especialidades.
Confira alguns itens que devem ser barrados do novo regulamento:
- Pagamento de multa de 100% quando servidor/servidora faltar à consulta;
- Autorização para reajustes nos valores descontados no contracheque a qualquer momento;
- Pagamento de 30% nas consultas com especialidades e exames, incluindo serviços realizados dentro do ICS;
- Adoção do sistema de triagem utilizado no Sistema Único de Saúde
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