Nesta terça-feira (16), o projeto de lei de reformulação do Plano de Carreira será avaliado pela comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal. Para fazer pressão e defender as alterações necessárias na proposta, o magistério está se organizando para acompanhar o debate nessa comissão, que tem a função de analisar aspectos financeiros de projetos que alteram despesas ou a receitas do município.
O SISMMAC orienta que o coletivo de professoras e professores de cada escolas se organize para garantir a presença de ao um represente para intensificar o clima de pressão. Vamos nos encontrar em frente às escadarias da Câmara Municipal, às 7h45.
Na reunião realizada no dia 9 de setembro, com a presença de representantes do magistério, da comissão de vereadores e da Prefeitura, o executivo se recusou a negociar qualquer proposta de redução do prazo de implantação do novo Plano de Carreira, mas foi firmado o compromisso de estudar a alteração dos itens que podem ser corrigidos sem qualquer impacto financeiro. A reunião desta terça-feira (16) deve começar o debate sobre as emendas a respeito da correção do percentual de crescimento entre a especialização e o mestrado (de 20% para 22%), da inclusão dos critérios para mudança de classe (gatilhos de 10% e 20%) e da garantia de pagamento do avanço por titulação a partir da data do protocolo.
Não vamos abrir mão do que é nosso por direito! Essa é a hora de fazer pressão na Câmara Municipal para defender as alterações propostas nas emendas do magistério!
Trâmite do projeto de lei
O projeto de lei 005.00164.2014 foi protocolado pela Prefeitura no dia 1° de julho. A proposta foi analisada pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que finalizou o seu parecer no dia 18 de agosto (clique aqui para conferir o parecer). No dia seguinte, o projeto foi distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que aprovou no dia 26 de agosto que a proposta siga o trâmite regimental da Câmara (confira aqui o parecer da relatora da comissão).
Depois que passar pela comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o projeto seguirá ainda para avaliação das comissões de Serviço Público e Educação antes de ir para votação no plenário.
A principal reivindicação do magistério é a redução do prazo de implantação do novo Plano de Carreira, que pelo projeto de lei pode demorar 27 meses para entrar integralmente em vigor. A categoria também luta pela correção do percentual de crescimento entre a especialização e o mestrado para 22%; pela inclusão dos critérios para a Mudança de Classe (gatilhos de 10% e 20%) e pelo pagamento do Avanço por Titulação a partir da data de protocolo do certificado, com garantia de retroativo quando necessário.
