O SISMMAC realizou, na noite desta terça-feira (18), uma live extraordinária para comunicar uma importante vitória judicial: o ganho de causa na ação impetrada pelo sindicato para garantir o pagamento das distorções causadas às aposentadas e aos aposentados após a aprovação do Plano de Carreira do magistério, em 2014.
Com a participação de Ludimar Rafanhim, do departamento jurídico do SISMMAC, e de Adaisi Cordeiro, vice-presidente do sindicato, na live foi explicado o andamento do processo judicial, no qual ainda cabe recursos por parte da Prefeitura Municipal de Curitiba.
“Excelente notícia”
Qualificada por Rafanhim como uma “excelente notícia”, a decisão afeta cerca de 1.950 aposentadas, que ficaram excluídas da primeira ação relativa às distorções do Plano de Carreira após um entendimento equivocado da Justiça, que contemplou somente os professoras aposentadas até 2003.
O sindicato contestou esse entendimento, que já havia sido julgada em primeiro grau e foi apreciada em 18 de outubro, após apelação.
“Antes do julgamento nós tivemos todo um trabalho feito junto aos desembargadores, tivemos audiências, mandamos memoriais”, relatou Rafanhim. “E hoje à tarde [dia 18] houve o julgamento dando provimento à apelação do sindicato. Portanto, foi reestabelecido o direito desses aposentados e aposentadas a terem o valor recebido”, prosseguiu.
Segundo o advogado, ainda cabe recurso da Prefeitura, “mas é pouco provável que ele suba para os tribunais superiores, pois está tratando de lei local (…)Temos agora que aguardar a publicação do acórdão, ver se a Prefeitura fará recurso, e depois o processo seguirá o tramite do grupo 1, com cumprimento de sentença, ou seja, fazer os cálculos dos valores devidos e iniciar o cumprimento de sentença”, explicou.
Plano de Carreira é constitucional
Ludimar Rafanhim observou, ainda, que durante o julgamento, o presidente da 6ª Câmara Cível deu ênfase à constitucionalidade do Plano de Carreira de 2014: o sindicato teve um papel importante nesse processo, afastando a tese da prefeitura e do Ministério Público que o plano era inconstitucional.
“Isso teve repercussão na decisão judicial, é uma conquista importantíssima dessa direção do sindicato”, avaliou Rafanhim durante a live, que pode ser assistida na íntegra no YouTube.
Avaliação similar à feita pela professora Adaisi Cordeiro em sua participação: “É um momento ímpar para nós. Há mais de quatro anos fazemos essa luta”, relatou.
“Um grupo grande tinha ficado de fora, a gente queria primeiro que esse grupo soubesse que estava perdendo direitos. As pessoas ligavam pro SISMMAC e perguntavam se estavam no processo, se tinham direito. A minha felicidade é pelas minhas colegas que lutaram. Foi um trabalho árduo e grandioso”, complementou.
