A Prefeitura de Curitiba anunciou que destinará R$ 20 milhões para o pagamento das licenças-prêmio em dinheiro (também conhecido como “pecúnia”) para as servidoras e dos servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME), com inscrições abertas de 15 de abril a 3 de maio.
Desde 2022, a Prefeitura pagou mais de R$ 123 milhões em licenças-prêmio, demonstrando capacidade orçamentária para mais investimentos em educação.
O SISMMAC ressalta que, embora respeite a autonomia individual de cada servidor, seguirá lutando para que os recursos públicos sejam aplicados na valorização do magistério. A Prefeitura possui fundos para melhorar significativamente a qualidade da educação e as condições de trabalho das educadoras e dos educadores.
Anulação dos efeitos das faltas da greve
Após a vitória do SISMMAC em anular os efeitos das faltas nas fichas funcionais, decorrentes da greve de 2023, todas as servidoras e os servidores poderão participar deste procedimento, independentemente de sua participação nas lutas em defesa da carreira do magistério.
Aposentadas e aposentados
Aposentadas e aposentados com direito ao recebimento devem ter formalizado sua solicitação até dezembro de 2023. A Prefeitura prevê o uso de R$ 19,3 milhões para o limite de 400 beneficiários.
Aqueles que não utilizaram sua licença-prêmio quando estavam na ativa têm até cinco anos após a aposentadoria para fazer a solicitação ao Núcleo de Gestão de Pessoal da respectiva secretaria ou órgão, seguindo a data especificada na portaria de aposentadoria. A falta de requerimento dentro desse prazo resulta na perda do direito ao pagamento.
Está também autorizado o pagamento aos servidores que foram exonerados ou demitidos, bem como ao espólio de servidores falecidos que já tenham realizado o requerimento necessário no Núcleo de Gestão de Pessoal da secretaria onde trabalhavam.
Licença-prêmio
A licença-prêmio é uma licença especial de três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho, desde que o sejam cumpridos os requisitos exigidos. Mas a Prefeitura de Curitiba cortou esse benefício para servidoras e servidores que ingressaram de 2019 em diante.
Como funciona?
A PMC divulgou as regras:
“Depois que os servidores interessados no pagamento derem o aceite, o sistema fará a verificação levando em conta o tempo de serviço, a idade do servidor e o saldo em dias não fruídos até o dia 19 de março de 2024.
A cada dia de tempo de serviço será atribuído um ponto. Se houver empate entre servidores, será considerado o critério de idade, prevalecendo o que tiver mais idade. Os servidores serão classificados, dentro do limite de recursos autorizados.
A lista dos servidores que receberão a licença-prêmio será divulgada pelo Portal do Servidor, e o pagamento, em parcela única, será em até 60 dias após a divulgação.”
Acesse o sistema DOP (Declaração de Opção de Pagamento) da Prefeitura: https://dop.curitiba.pr.gov.br/
Fonte: SISMMAC
