Na última segunda-feira (26), diretores do SISMMAC e do SISMUC protocolaram um conjunto de documentos na Prefeitura reivindicando modificações na proposta de novo regulamento para o ICS e na forma de gestão do Instituto.
A administração municipal dará uma resposta formal sobre as modificações solicitadas pelos servidores até a próxima sexta-feira (30). Esse compromisso foi assumido pelo prefeito Luciano Ducci na audiência realizada com representantes dos sindicatos no dia 21 de setembro. Na reunião, Ducci se comprometeu também a suspender todos os pontos do novo regulamento que, na avaliação dos sindicados, retiram direitos e precarizam o atendimento prestado no ICS.
A audiência com o prefeito só foi agendada após a manifestação do dia 20 de setembro, quando os servidores ocuparam a Prefeitura e também mantiveram vigília em frente ao prédio até terem a garantia de que seriam recebidos para negociar a situação do ICS.
Reivindicações
Nos documentos protocolados na Prefeitura, a principal reivindicação é que o Instituto Curitiba de Saúde seja transformado em autarquia e que conte com gestão democrática e com conselho de administração no qual os trabalhadores têm participação paritária – hoje os servidores representados pelo SISMMAC e pelo SISMUC dividem apenas uma vaga no Conselho. Os servidores também reivindicam a ampliação dos serviços prestados pelo ICS e a contratação de mais médicos.
As propostas entregues na segunda-feira foram elaboradas pelo magistério municipal de Curitiba – a partir dos acúmulos dos congressos e de discussões anteriores – no sábado de manhã (24) em uma reunião aberta para a participação do conjunto da categoria. Durante à tarde, integrantes dos dois sindicatos que representam o funcionalismo municipal se reuniram para detalhar a proposta e finalizar os documentos.
A mobilização dos servidores conseguiu abrir um canal de negociação com o prefeito para debater a situação do ICS. Agora, a categoria irá intensificar seu processo de organização e luta para garantir não só a manutenção do atendimento prestado pelo Instituto, mas também a ampliação dos serviços e direitos.
Confira aqui os principais pontos da proposta protocolada na prefeitura:
– Transformar o ICS em um regime de autarquia municipal, pessoa jurídica de direito público. Com essa transformação, funcionamento do Instituto exigirá licitação, concurso público e prestação de contas ao Tribunal de Contas;
– Manter o ICS como benefício ao servidor;
– Reestruturação paritária dos Conselhos de Administração e Fiscal;
– Manter a coparticipação 3,14% para servidor e 3,65% pela PMC, com garantia de que se os valores repassados não forem suficientes para cobrir as despesas do Instituto, a PMC será responsável em ampliar o investimento;
– Extinguir a carência, tanto do servidor, quanto de seus dependentes;
– Rever o plano de benefícios e incluir novos serviços;
– Realizar audiências públicas periódicas para prestação de contas;
– Elaboração de uma proposta dos servidores de novo regulamento para o ICS. Clique aqui para ver o documento na íntegra.
– Apontamentos feitos pelos servidores na proposta de regulamento da PMC.
