Após a promulgação, no último dia 7, de um decreto estabelecendo a possibilidade de servidoras e servidores municipais receberem em dinheiro o valor correspondente às suas licença-prêmio não usufruídas, a gestão municipal divulgou agora o montante que será direcionado à Secretaria Municipal de Educação (SME) para este fim.
De acordo com a Portaria 18, publicada em 27 de julho e assinada pelo Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, serão destinados R$ 100 milhões para o pagamento das licença-prêmio no exercício de 2022 às servidoras e aos servidores da SME.
Publicada no mesmo dia, a Portaria 19 direciona, ainda, outros R$ 60 milhões para o pagamento de licenças-prêmio de servidores de outras secretarias.
Esse assunto foi tema da reunião do SISMMAC com o secretário de governo da Prefeitura Municipal de Curitiba, Luiz Fernando de Souza Jamur, quando o sindicato cobrou a regulamentação da licença-prêmio.
Formalização pelo Portal do Servidor
Ainda segundo a Portaria 18, servidoras e servidores que optarem pelo recebimento em dinheiro de suas licenças deverão formalizar essa opção por meio do Portal do Servidores.
O prazo para essa formalização será entre os dias 1 e 15 de agosto, e a relação dos servidores com direito a essa opção considerará tempo de serviço, idade e saldo em dias não fruídos.
Fonte: SISMMAC
