Na última quarta-feira (25), o Grupo de Trabalho formado para reformular o novo Plano de Carreira se reuniu para discutir os itens não acordados entre Prefeitura e professoras e professores da rede.
A minuta de projeto de lei deverá ser enviada para a Câmara de Vereadores na próxima semana. O magistério tem indicativo de greve marcado para 11 de agosto, por tempo indeterminado.
Questões em aberto
Três pontos da minuta ainda estão em aberto, o principal entre eles ainda é o prazo para a implantação do novo Plano de Carreira que, de acordo com a última proposta de minuta enviada pela Prefeitura, é de, no mínimo, 24 meses.
O magistério reivindica que o novo Plano de Carreira seja implantado até o final de 2014 e está disposto a ir para as ruas novamente no início do segundo semestre.
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos se comprometeu a dar um retorno para esses três pontos até o dia 30 de junho, data limite para envio da minuta para a Câmara de Vereadores. A direção do SISMMAC irá divulgar esse documento no site e nas redes sociais do Sindicato.
Implantação do novo Plano de Carreira
Na penúltima reunião, a Prefeitura detalhou o processo de implantação do novo Plano de Carreira. Quanto ao prazo, a administração dividiu em dois momentos, sendo que esse primeiro momento foi dividido em três etapas: a primeira, que aconteceria no mês seguinte a homologação da proposta de enquadramento, a segunda em até nove meses depois da primeira e a terceira em até nove meses depois da etapa anterior. Além disso, o prazo para conclusão do segundo momento é de até seis meses.
Como a Prefeitura não determina uma data clara de início do processo de implantação, não há como saber o prazo de término. Dessa forma, o prazo foi alongado pela PMC, podendo ser superior aos 24 meses. Confira aqui a minuta na íntegra.
Avanço por titulação
No artigo 12°, que trata do avanço por titulação, não há um período de referência para início do pagamento.
O magistério reivindica que a administração municipal considere a data de entrega da documentação que comprova a titulação para pagamento retroativo. Ou seja, mesmo que a análise e resposta, seja ela positiva para o avanço, sejam feitas meses após a solicitação, a direção do SISMMAC entende que a data de entrega dos certificados que comprovam a titulação por parte do professor representa que naquele momento ele já possuía o título.
Incorporação do Difícil Provimento aos proventos
No artigo 16°, parágrafo 4°, a administração afirma que a gratificação do difícil provimento não será incorporável para efeitos de composição de proventos de aposentadoria e pensão.
As professoras e professores da rede reivindicam que o difícil provimento seja incorporado aos proventos de aposentadoria e pensão e que o desconto proporcional seja realizado no contracheque dos profissionais do magistério para que isso seja possível.
Durante a Campanha de Lutas 2014, em reunião de negociação, o IPMC afirmou que não tem desacordo com o SISMMAC quanto a reivindicação e, desde que o desconto seja feito na folha de pagamento, não há impedimento legal.
Dúvidas
A direção do SISMMAC questionou a Prefeitura sobre a ausência de um artigo que garanta que os profissionais que optarem por permanecer no Plano atual também tenham direito ao recebimento das referências decorrentes das distorções geradas pelo enquadramento de 2001. A administração municipal concordou em acrescentar um artigo garantindo o direito.
O momento de opção entre o atual e o novo Plano precede a implantação, ou seja, as professoras e professores que estão prestes a se aposentar precisam apenas fazer a opção por um plano ou outro e depois poderão iniciar o processo de aposentadoria e não precisam esperar a conclusão da implantação. Entretanto, o pagamento acontecerá da mesma forma que os professores da ativa, no prazo que ficar estabelecido em lei.
