Mais uma vez, a Prefeitura de Curitiba tenta atacar os direitos das professoras e professores da rede. No início do mês de outubro, a administração municipal enviou um projeto de lei que altera várias leis, inclusive a lei 10.190/01, que trata dos crescimentos horizontal e vertical dos profissionais do magistério. No momento, o PL se encontra na Procuradoria Jurídica da Câmara que ainda não designou as comissões responsáveis por discutí-lo. Clique aqui para conferir o projeto na íntegra.
No ano em que conquistamos o enquadramento por tempo de serviço e trajetória na carreira, o governo Fruet vem na contramão da luta da categoria ao enviar uma proposta que põe em risco os procedimentos de crescimentos vertical e horizontal para este ano. Para além disso, a gestão autoproclamada do diálogo em nenhum momento entrou em contato da direção do SISMMAC para consultar a categoria sobre o conteúdo do projeto de lei.
O artº. 33 do projeto de lei que tramita na Câmara com o número 005.00221.2014 estabelece que, para que os crescimentos horizontais e verticais ocorram, o projeto deverá estar aprovado e regulamentado. Entretanto, para a regulamentação há prazo de 90 dias após aprovação. Além disso, os procedimentos para efetivar os crescimentos dos servidores poderão durar até 120 dias. Com isso, não há possibilidade das professoras e professores da rede avançarem na carreira ainda em 2014, o que representa uma perda para o magistério.
O entendimento da direção do SISMMAC é que teremos que lutar para que a implantação produza efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, conforme acontecia nos crescimentos anteriores.
Outro retrocesso que pode ser percebido no projeto de lei está no artº 14, que condiciona o crescimento vertical a abertura de vagas que será proporcional a 20% do número de servidores. Porém, nos últimos processos de crescimento vertical, os profissionais do magistério já não mais enfrentavam o problema da limitação de vagas.
Vamos cobrar a Prefeitura e também a Câmara dos Vereadores para que esse projeto de lei sobre os crescimentos não acarrete em perdas para os trabalhadores do município. As entidades representativas dos servidores municipais se reunirão em breve para discutir formas de pressionar a administração municipal.
