O Conselho de Representantes (CR) do SISMMAC realizou, nesta terça-feira (6), reuniões no período da manhã e da tarde para analisar os resultados das negociações com a Prefeitura de Curitiba sobre o plano de carreira do magistério municipal.
O Projeto de Lei (PL) da carreira deve ser enviado à Câmara Municipal nos próximos dias. O recesso legislativo começa em 1º de julho.
Apesar dos avanços consideráveis em relação ao projeto que seria votado em novembro do ano passado (e que foi barrado pela mobilização da nossa categoria), ainda há pontos essenciais para o magistério que terão que ser disputados no âmbito do Legislativo municipal e nas ruas.
Por isso, o SISMMAC convocará uma Assembleia extraordinária para o dia 14 de junho, para que as professoras e os professores possam analisar com mais profundidade o projeto e deliberar sobre os próximos passos da luta.
Análise das negociações
Durante as reuniões do CR, a direção do SISMMAC apresentou um breve relato da última rodada de negociação sobre a carreira do magistério municipal com representantes da Prefeitura de Curitiba, realizada em 2 de junho, quando foi feita uma análise da minuta de projeto de lei que a Administração havia elaborado para enviar à Câmara dos Vereadores.
Apesar da manutenção dos limites de vagas (5% para procedimentos verticais e 20% para os horizontais), a Prefeitura se comprometeu a acrescentar no Projeto de Lei da carreira um dispositivo que poderá permitir oscilação no número de vagas (aguardar a redação do PL que ainda será enviado para a Câmara Municipal), permitindo que mais professoras participem dos procedimentos de avanço na carreira, caso haja disponibilidade financeira no município.
Por isso, a direção do SISMMAC foi bastante incisiva na defesa dos direitos da categoria e conseguiu mais avanços no decorrer da negociação, que durou cerca de 3 horas. Agora, a disputa se dará no âmbito da Câmara dos Vereadores e nas ruas, e os resultados dependerão da mobilização do magistério.
Flexibilidade na limitação de vagas (funil)
Um dos pontos centrais para o SISMMAC, a partir das avaliações feitas junto com a categoria nas reuniões do Conselho de Representantes e nas Assembleias, era a remoção do limite de vagas disponíveis para crescimento a cada procedimento, que ocorreria de forma intercalada: horizontal nos anos pares e vertical nos anos ímpares.
A Prefeitura vem alegando que não teria recursos financeiros para garantir anualmente o avanço a todos os servidores e que os mecanismos de retenção manteriam os gastos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O SISMMAC sempre rebateu esse argumento, mostrando que há disponibilidade financeira, mas que os gastos são determinados por escolhas políticas, e não apenas por critérios financeiros.
Apesar da manutenção dos limites de vagas (5% para procedimentos verticais e 20% para os horizontais), a Prefeitura acrescentou no Projeto de Lei da carreira um dispositivo que permite ampliar esses limites, permitindo que mais professoras participem dos procedimentos de avanço na carreira, caso haja disponibilidade financeira no município.
Os critérios para crescimento serão definidos posteriormente por decreto.
Primeiros procedimentos
Os representantes da PMC alegam que não haveria condições de implementar o primeiro procedimento de crescimento ainda em 2023, como reivindica o SISMMAC, mas se comprometeram em implementar o primeiro procedimento horizontal já no começo de 2024.
Exclusão do “pedágio”
Outro ponto central defendido pelo SISMMAC era a retirada do “pedágio”, que impedia a participação nos 3 procedimentos seguintes (que ocorrerão a cada 2 anos) após a participação em procedimento de avanço horizontal ou vertical (titulação) na carreira.
A direção do sindicato foi muito enfática na importância de retirar esse item do projeto de lei, porque seria um elemento profundamente desmotivador para as profissionais do magistério, já que daria perspectiva de avanços apenas a cada 8 anos, no mínimo. Depois de muitos debates, o SISMMAC conseguiu dos representantes da Prefeitura o compromisso de que não haverá mecanismo de pedágio para impedir que todos os membros do magistério possam se inscrever para disputar os procedimentos de crescimento na carreira a cada ano.
Percentual de crescimento
Em vez do índice de 1,5% que a PMC queria estabelecer para cada crescimento horizontal, o SISMMAC conquistou a manutenção do crescimento de 2,8%.
Avanços na estrutura da carreira
Atendendo à demanda do SISMMAC, que reivindicou ganhos a partir de uma segunda especialização na carreira, magistério poderá ter ganhos futuros com a possibilidade de avançar aos níveis III e IV. Até então o teto da carreira na Vertical era ganhar 15% passando da graduação para a Especialização. Dessa forma, para avançar os níveis o magistério, precisa apresentar as seguintes titulações:
Nível 1: graduação
Nível 2: uma especialização
Nível 3: mestrado ou mais duas especializações
Nível 4: doutorado ou mais três especializações
Salto para a maior titulação para mestrado e doutorado
No projeto de 2022 da PMC, os avanços para os níveis seriam um por vez. Obrigatoriamente cada título deveria ser apresentado um em cada procedimento que naquela versão poderia ser de 8 em 8 anos. Conseguimos manter o “salto” na carreira para quem ficou represada por causa do congelamento: para quem disputar as vagas no procedimento vertical e for contemplada, será possível passar direto para o nível correspondente à maior titulação (mestrado ou doutorado), sem a necessidade de avançar nível por nível, como queria a Prefeitura.
Avaliação funcional
Em vez implementar a avaliação funcional como critério para os crescimentos na carreira já em 2024, ela será aplicada somente a partir de janeiro de 2027. Até lá, caberá à nossa categoria se mobilizar disputar os rumos dessa questão.
Compensação
A PMC não implementará nenhuma forma de reenquadramento para ativos e aposentados, e nenhuma forma de compensação pelo congelamento desde 2017. A direção do sindicato argumentou que a categoria não fez o último movimento da carreira referente à Lei 14.544/2014 e que é preciso recuperar, de forma emergencial, as condições remuneratórias das servidoras que nunca tiveram crescimento da carreira. Essa questão terá que ser disputada ainda na Câmara dos Vereadores. Cerca de 30% da categoria está há 10 anos no inicial da carreira.
Alteração dos artigos 34 e 28 da Lei 10.190/2001
O projeto de lei alterará os artigos 34 e 28 da Lei 10.190/2001 para permitir o crescimento na carreira a servidoras que estiverem cedidas para outros órgãos do município mediante instrumentos formais, e não apenas da SMELJ.
Próximos passos
O sindicato continuará construindo junto com a categoria as mobilizações para reivindicar compensação pelo congelamento ainda em 2023, os crescimentos sem limitação de vagas, enquadramento com ganhos para ativos e aposentados, a desvinculação da carreira da avaliação de desempenho, entre outras pautas.
Para isso, o SISMMAC reforça o chamado para que todo o magistério continue se mobilizando, participe da Assembleia do dia 14 e das demais ações que o sindicato realizar no próximo período.
Acesse aqui o resumo apresentado no CR.
Fonte: SISMMAC
