Após o SISMMAC denunciar o atraso na implementação do novo Plano de Carreira, a Prefeitura convocou o Sindicato para apresentar a proposta de redação do decreto que regulamentará o processo de enquadramento. Além da demora na apresentação do texto, a proposta apresentada em reunião nesta quarta-feira (11) chama atenção pelo retrocesso e flexibilização dos prazos conquistados pelo magistério através de greve e pressão permanente na Câmara Municipal.
Pela proposta de redação do decreto, o pagamento da primeira referência só virá em julho de 2015. Além de atrasar em cinco meses a concessão de direito que, pela lei 14544/2014, deveria ser pago a partir de 1° de fevereiro, a Prefeitura pretende adiar o pagamento dos valores retroativos a essa referência até setembro de 2015. As referências relativas a correção das distorções também seria paga em setembro. Clique aqui para conferir a proposta apresentada pela Prefeitura.
Não podemos aceitar esse descaso! Além de todo o atraso, mais uma vez, a administração municipal não apresenta como será realizado o cálculo de enquadramento.
Nossa assembleia está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação. Marque presença na atividade que será realizada no Clube Dom Pedro II (Rua Brigadeiro Franco, 3662) e venha construir essa luta que é de toda a categoria. Não admitiremos nenhum direito a menos!
O recuo da Prefeitura em cumprir o que está definido em lei desrespeita toda a luta do magistério nos últimos dois anos. E, junto com a alteração dos crescimentos vertical e horizontal, representa um grande ataque aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores da educação municipal.
Confira abaixo em que a proposta de decreto retrocede em relação à lei do novo Plano de Carreira:
Atraso
A administração municipal tinha até hoje para publicar o decreto e não o fez! Apesar do contato e pressão constante da direção do SISMMAC, a Prefeitura adiou ao máximo e só apresentou a proposta de redação do decreto hoje. Como argumento para a flexibilização dos prazos definidos em lei, a administração municipal alega dificuldades técnicas para processar a análise da trajetória na carreira de todo o magistério e problemas financeiros.
O magistério não vai admitir o calote de Fruet! Já dissemos não a retirada de direitos e diremos mais uma vez não ao adiamento dos prazos. O novo Plano é fruto da nossa luta e queremos vê-lo concretamente em nossa carreira!
Por isso, todos à assembleia do dia 26 de fevereiro! Nenhum direito a menos!
