Nesta sexta-feira (22), o magistério esteve presente na Câmara Municipal para a primeira audiência a respeito do projeto de lei de reformulação do Plano de Carreira.
Para que seja possível estudar alternativas para redução do prazo de implantação, a direção do SISMMAC entende que é necessário que a Prefeitura apresente o método utilizado para calcular o impacto financeiro do projeto.
Apesar de ter divulgado na mídia que o novo Plano de Carreira do magistério teria um custo de cerca de R$ 78 milhões, a Prefeitura ainda não apresentou ao Sindicato, nem incluiu no projeto de lei o método usado para chegar a esse valor. A ausência dessa informação foi, inclusive, um dos pontos questionados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal (clique aqui para conferir o parecer na integra).
Para o magistério, é fundamental garantir a apresentação desses dados, juntamente com o estudo prévio de como cada professor ou professora será transferido para o novo Plano de Carreira. Só com base nessas informações será possível estudar alternativas concretas para redução do prazo de implantação, que é a principal reivindicação da categoria.
Os vereadores se comprometeram em pedir agilidade da Prefeitura na apresentação dos dados financeiros.
A reunião também serviu para que o magistério explicasse quais são os outros itens que deseja alterar através da emenda dos parlamentares. No entender do SISMMAC, a maior parte desses pontos, que já foram apresentados aos vereadores por escrito, não depende de novos recursos e pode ser alterada pelos parlamentares durante a tramitação da matéria no legislativo.
Entre os itens que podem ser corrigidos sem qualquer impacto financeiro está inclusão no projeto de lei dos critérios para a Mudança de Classe (gatilhos de 10% e 20%) e a garantia de que o Avanço por Titulação surtirá efeitos financeiros a partir da data de protocolo do certificado, com pagamento retroativo quando necessário.
Outros dois pontos teriam um impacto financeiro reduzido, pois se tratam apenas de pequenas correções no projeto de lei. São eles a correção do percentual de crescimento entre a especialização e o mestrado de 20% para 22% e o pagamento da gratificação da educação especial de 50% a todos os profissionais do magistério que trabalham nesse segmento.
Uma nova reunião será realizada com a participação de representantes do magistério, vereadores e da Prefeitura no início de setembro. Além de estudar o orçamento para descobrir alternativas, essa reunião também tem o objetivo de fazer com que a Câmara Municipal sirva como um intermediador para negociar a redução do prazo junto à administração municipal.
A reunião desse dia 22 de agosto envolveu vereadores das três comissões que irão avaliar o projeto de lei de reformulação do Plano de Carreira: comissão de Legislação, Justiça e Redação; comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e comissão de Serviço Público. Estavam presentes os vereadores Bruno Pessuti, Chico do Uberaba, Geovane Fernandes, Josete, Julieta Reis e Pedro Paulo.
Tramitação
O projeto de lei 005.00164.2014, que trata da reformulação do Plano de Carreira do Magistério, foi protocolado pela Prefeitura no dia 1° de julho. O projeto já foi analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que finalizou o seu parecer no dia 18 de agosto.
No dia 19 de agosto, o projeto foi distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que tem como função verificar se a proposta está de acordo com a legislação. A relatora nessa comissão é a vereadora Josete. Depois disso, o projeto segue ainda para avaliação das comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público.
