Nesta quinta (7), o Conselho de Representantes do SISMMAC aprovou, por unanimidade, o novo regulamento do atendimento jurídico da entidade. Entre as alterações, ficou deliberado que, nos casos de execução de ações judiciais para não filiados e não filiadas, será cobrada uma taxa de 20% sobre os valores recebidos, destinada ao fundo de manutenção e aos custos do setor jurídico do sindicato. Também foi estabelecida a carência de um ano, após a filiação, para consultas individuais com advogados no departamento jurídico e para o ingresso e recebimento de ações judiciais, medida que evita adesões feitas apenas com o objetivo de receber valores de ações em andamento.
Essa decisão é fruto do entendimento coletivo de que o sindicato é construído por suas filiadas e filiados. É essa contribuição que garante a sustentação financeira necessária para manter a entidade forte, combativa e preparada para defender os direitos de todas e todos.
Ao fortalecer o SISMMAC por meio da filiação, asseguramos os recursos para enfrentar ataques, construir mobilizações e diversas atividades ao longo do ano, conquistar avanços e manter a estrutura jurídica e organizativa capaz de sustentar as lutas da categoria.
Acesse aqui o novo regulamento do atendimento jurídico.
