Sismac
  • 13 | 09 | 2019 - 17:49 Informe-se

    Seminário debate alterações no estatuto do SISMMAC

    Seminário debate alterações no estatuto do SISMMAC
    Mudanças serão debatidas nos próximos Conselhos de Representantes antes de serem votadas na assembleia do dia 23/11

    Na última quinta-feira (12), o SISMMAC realizou um seminário para debater mudanças necessárias para atualizar o estatuto da entidade. O documento, que define princípios e regras de funcionamento, é o mesmo desde a fundação da entidade em 1988.

    Todas as mudanças propostas serão debatidas ainda nos próximos Conselho de Representantes do SISMMAC antes de serem submetidas à votação na assembleia geral do dia 23 de novembro. Informe-se e participe dessa discussão! Acesse aqui o panfleto com principais alterações propostas pela direção do Sindicato.

    Veja os principais pontos debatidos no Seminário:

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Detalhar melhor os princípios do Sindicato no estatuto para permitir que a entidade entre com ações civis públicas quando necessário.

    VERBA INDENIZATÓRIA | Avaliar se é necessário incluir no estatuto mecanismos que impeçam que essa indenização que foi criada para reduzir perdas geradas pela atuação sindical seja usada para o enriquecimento de diretores sindicais. Infelizmente, essa é uma prática comum no movimento sindical que leva à burocratização e não queremos que isso aconteça no SISMMAC. Uma das propostas levantadas no seminário é a exigência de que o percentual a ser gasto com a verba de indenizatória seja avaliada anualmente na assembleia de previsão orçamentária.

    ELEIÇÃO DO SINDICATO:

    ELEIÇÃO DA DIREÇÃO E DO CONSELHO FISCAL | Surgiu a proposta de eleições separadas para a escolha da Direção e do Conselho Fiscal. Por um lado, quem defende essa proposta argumenta a necessidade de aumentar a fiscalização nas contas do Sindicato, separando mais a execução da fiscalização dos gastos. Por outro lado, compreende-se que o Conselho Fiscal tem um papel técnico na avaliação das contas e que cabe a assembleia o papel político de avaliação e fiscalização sobre o uso dos recursos do Sindicato. A avaliação de quem é contrário a proposta é que essa separação não teria consequências práticas e geraria mais confusão no momento da eleição.

    QUORUM | Os participantes do seminário concordaram com o quórum de 2/3 dos sindicalizados precisa ser revisto para se adequar a realidade, considerando o grande número de afastamentos por motivos de saúde entre os ativos e o fato de que hoje um terço dos filiados são aposentados e que, ao contrário de quem está na ativa, precisam se deslocar até os locais de votação para participar do pleito. A proposta apresentada pela direção do SISMMAC é de reduzir para 50% esse quórum, como forma de garantir que a decisão seja da maioria dos sindicalizados. Durante o seminário, foi apresentada uma segunda proposta: considerar no quórum de 2/3 apenas as professoras e professores da ativa.

    APOSENTADOS | Foi apresentada a proposta de prever no estatuto que as chapas devem ter ao menos um professor aposentado para concorrer à eleição para a direção do Sindicato. No debate, apareceram argumentos contrários à essa proposta por entender que as chapas devem ser formadas pela concordância com os princípios e propostas defendidas e que a adoção de critérios formais, como a criação de cotas, pode acabar fazendo com sejam incluídos integrantes que não estejam em sintonia com o que é defendido pela chapa.

    PRAZO DE SINDICALIZAÇÃO | O seminário debateu as possíveis consequências da redução do prazo mínimo de sindicalização para votar e ser votado na eleição do SISMMAC. A proposta apresentada pela direção é reduzir esse prazo de seis para quatro meses. No seminário, professores defenderam que é preciso prever um prazo que impeça que oportunistas se filiem às vésperas apenas para concorrer às eleições. Também apareceu a preocupação em diferenciar o prazo exigido para votar e o prazo exigido para participar de uma chapa.

    CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS PELA BASE | Os participantes do seminário também debateram qual deve ser o número de sindicalizados para convocar uma assembleia pela base, quando a direção do Sindicato não fizer essa convocação. A primeira proposta apresentada pela direção do SISMMAC prevê que essas assembleias, tanto Ordinárias como Extraordinárias, sejam convocadas por 3% dos sindicalizados. Durante o seminário, foi apresentada a proposta de reduzir esse percentual no caso das assembleias ordinárias que tem prazo previsto no estatuto para ocorrer, como é o caso das assembleias de prestação de contas.

    PRAZO DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS | A preocupação com o prazo de convocação das assembleias extraordinárias também foi debatida no seminário. Foi apresentada a proposta de garantir no estatuto a possibilidade de uma assembleia ser convocada de um dia para outro para os casos em que a categoria precisa responder com rapidez a algum ataque.

    QUORUM PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA | O seminário debateu a preocupação em tornar mais fácil a aprovação de mudanças no estatuto, tendo em vista que tramita no Congresso Nacional um projeto que prevê a modificação da estrutura sindical brasileira. Entre as sugestões apresentadas, estão a defesa de que as mudanças possam ser aprovadas nos congressos ou que seja reduzido o quórum exigido para alterar o estatuto em assembleias.

    PAPEL DO CONSELHO DE REPRESENTANTES | Foi apresentada a proposta de reforçar o caráter deliberativo do Conselho de Representantes, que segundo alguns professores tem hoje um papel muito mais informativo, e de repasse do que a direção faz.

  • 13 | 09 | 2019 - 17:49 Informe-se

    Seminário debate alterações no estatuto do SISMMAC

    Seminário debate alterações no estatuto do SISMMAC
    Mudanças serão debatidas nos próximos Conselhos de Representantes antes de serem votadas na assembleia do dia 23/11

    Na última quinta-feira (12), o SISMMAC realizou um seminário para debater mudanças necessárias para atualizar o estatuto da entidade. O documento, que define princípios e regras de funcionamento, é o mesmo desde a fundação da entidade em 1988.

    Todas as mudanças propostas serão debatidas ainda nos próximos Conselho de Representantes do SISMMAC antes de serem submetidas à votação na assembleia geral do dia 23 de novembro. Informe-se e participe dessa discussão! Acesse aqui o panfleto com principais alterações propostas pela direção do Sindicato.

    Veja os principais pontos debatidos no Seminário:

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Detalhar melhor os princípios do Sindicato no estatuto para permitir que a entidade entre com ações civis públicas quando necessário.

    VERBA INDENIZATÓRIA | Avaliar se é necessário incluir no estatuto mecanismos que impeçam que essa indenização que foi criada para reduzir perdas geradas pela atuação sindical seja usada para o enriquecimento de diretores sindicais. Infelizmente, essa é uma prática comum no movimento sindical que leva à burocratização e não queremos que isso aconteça no SISMMAC. Uma das propostas levantadas no seminário é a exigência de que o percentual a ser gasto com a verba de indenizatória seja avaliada anualmente na assembleia de previsão orçamentária.

    ELEIÇÃO DO SINDICATO:

    ELEIÇÃO DA DIREÇÃO E DO CONSELHO FISCAL | Surgiu a proposta de eleições separadas para a escolha da Direção e do Conselho Fiscal. Por um lado, quem defende essa proposta argumenta a necessidade de aumentar a fiscalização nas contas do Sindicato, separando mais a execução da fiscalização dos gastos. Por outro lado, compreende-se que o Conselho Fiscal tem um papel técnico na avaliação das contas e que cabe a assembleia o papel político de avaliação e fiscalização sobre o uso dos recursos do Sindicato. A avaliação de quem é contrário a proposta é que essa separação não teria consequências práticas e geraria mais confusão no momento da eleição.

    QUORUM | Os participantes do seminário concordaram com o quórum de 2/3 dos sindicalizados precisa ser revisto para se adequar a realidade, considerando o grande número de afastamentos por motivos de saúde entre os ativos e o fato de que hoje um terço dos filiados são aposentados e que, ao contrário de quem está na ativa, precisam se deslocar até os locais de votação para participar do pleito. A proposta apresentada pela direção do SISMMAC é de reduzir para 50% esse quórum, como forma de garantir que a decisão seja da maioria dos sindicalizados. Durante o seminário, foi apresentada uma segunda proposta: considerar no quórum de 2/3 apenas as professoras e professores da ativa.

    APOSENTADOS | Foi apresentada a proposta de prever no estatuto que as chapas devem ter ao menos um professor aposentado para concorrer à eleição para a direção do Sindicato. No debate, apareceram argumentos contrários à essa proposta por entender que as chapas devem ser formadas pela concordância com os princípios e propostas defendidas e que a adoção de critérios formais, como a criação de cotas, pode acabar fazendo com sejam incluídos integrantes que não estejam em sintonia com o que é defendido pela chapa.

    PRAZO DE SINDICALIZAÇÃO | O seminário debateu as possíveis consequências da redução do prazo mínimo de sindicalização para votar e ser votado na eleição do SISMMAC. A proposta apresentada pela direção é reduzir esse prazo de seis para quatro meses. No seminário, professores defenderam que é preciso prever um prazo que impeça que oportunistas se filiem às vésperas apenas para concorrer às eleições. Também apareceu a preocupação em diferenciar o prazo exigido para votar e o prazo exigido para participar de uma chapa.

    CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS PELA BASE | Os participantes do seminário também debateram qual deve ser o número de sindicalizados para convocar uma assembleia pela base, quando a direção do Sindicato não fizer essa convocação. A primeira proposta apresentada pela direção do SISMMAC prevê que essas assembleias, tanto Ordinárias como Extraordinárias, sejam convocadas por 3% dos sindicalizados. Durante o seminário, foi apresentada a proposta de reduzir esse percentual no caso das assembleias ordinárias que tem prazo previsto no estatuto para ocorrer, como é o caso das assembleias de prestação de contas.

    PRAZO DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS | A preocupação com o prazo de convocação das assembleias extraordinárias também foi debatida no seminário. Foi apresentada a proposta de garantir no estatuto a possibilidade de uma assembleia ser convocada de um dia para outro para os casos em que a categoria precisa responder com rapidez a algum ataque.

    QUORUM PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA | O seminário debateu a preocupação em tornar mais fácil a aprovação de mudanças no estatuto, tendo em vista que tramita no Congresso Nacional um projeto que prevê a modificação da estrutura sindical brasileira. Entre as sugestões apresentadas, estão a defesa de que as mudanças possam ser aprovadas nos congressos ou que seja reduzido o quórum exigido para alterar o estatuto em assembleias.

    PAPEL DO CONSELHO DE REPRESENTANTES | Foi apresentada a proposta de reforçar o caráter deliberativo do Conselho de Representantes, que segundo alguns professores tem hoje um papel muito mais informativo, e de repasse do que a direção faz.

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