A direção do SISMMAC obteve uma grande vitória hoje (15), na audiência de mediação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) para tratar da reivindicação da retirada das faltas da ficha funcional das professoras e dos professores e da revogação dos descontos dos reflexos em decorrência dos dias da greve do magistério pela carreira em 2023, para quem fez a reposição dos dias letivos.
A Prefeitura Municipal de Curitiba aceitou modificar o efeito das faltas nas fichas funcionais, que passarão a ser consideradas “falta greve”. Na prática, as faltas deixarão de impactar na participação nos procedimentos de crescimento na carreira, licenças prêmio (não impactará na contagem), quinquênio, remanejamento, transição da parte especial para a parte permanente e mudança de área de atuação.
Além disso, também conquistamos o reembolso dos valores descontados, que serão pagos a quem tem direito já na folha do final de maio.
Isso significa que, pelo acordo, as professoras e professores que repuseram as aulas não sofrerão prejuízo por terem participado das lutas da categoria.
Como parte do acordo, o SISMMAC pagará as custas processuais e as multas que o Judiciário havia atribuído ao sindicato durante a greve. Para a direção do sindicato, embora impacte financeiramente a entidade, a prioridade sempre foi preservar os direitos das professoras e dos professores. Por isso, o acordo firmado com a mediação do TJ-PR representa uma grande conquista para o conjunto da categoria.
Além disso, o resultado também comprova que vale a pena lutar pelos direitos do magistério.
Fim do processo
O SISMMAC vinha travando essa luta desde o final do movimento, em 21 de agosto do ano passado. Além de apresentar essa demanda nas reuniões com a administração municipal, que mantinha uma posição inflexível em relação a essa reivindicação, a direção do sindicato buscou a mediação do Judiciário.
Agora, com o acordo firmado, o processo será definitivamente extinto.
