Dando prosseguimento ao que havíamos divulgado em 25 de janeiro, nossa ação conhecida como Grupo 2, que trata de distorções que afetavam quem se aposentou no magistério de Curitiba entre 1 de janeiro de 2004 e 12 de novembro de 2014, chegou em sua fase final com uma grande vitória do SISMMAC.
O “trânsito em julgado” já foi certificado. Esta é a etapa em que uma decisão judicial – sentença ou acordão – torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.
A 5ª Vara da Fazenda, que é a vara de origem do processo, já recebeu os autos. Agora, daremos prosseguimento aos trâmites, e o próximo passo são os cálculos para o cumprimento da sentença.
A direção do SISMMAC já enviou ofício, solicitando audiência com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP) para tratar sobre o cumprimento da sentença dessa ação.
Assim, vai se consolidando essa importante vitória do SISMMAC, em uma ação que demandou muitos esforços por parte da direção atual do sindicato para reverter o resultado que era prejudicial às professoras e professores aposentados que haviam ficado de fora da ação do Grupo 1.
Extinção das ações contra o sindicato
Outro passo importante que daremos é pedir a extinção das quase 100 ações judiciais movidas anteriormente por professoras e professores contra o SISMMAC pedindo indenização sob o argumento de que teria ocorrido erro processual por parte da assessoria jurídica das gestões anteriores, inclusive, com ausência de recursos.
Essas ações poderiam colocar em risco o patrimônio do próprio sindicato, mas, agora, com essa expressiva vitória na ação do Grupo 2, a decisão do Tribunal de Justiça foi revertida e não haverá prejuízo às aposentadas e aos aposentados abrangidos por nossa ação.
Fonte : Sismmac
