Entrou ontem (26) em votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei que prevê reajuste de 10% para todos os servidores municipais. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade e hoje segue para a segunda e última votação.
A direção do SISMMAC esteve de plantão na Câmara Municipal ao longo do dia para acompanhar a votação e para garantir que a Prefeitura encaminhasse o novo Projeto de Lei, conforme acordado em Mesa de Negociação, assegurando que a verba prevista para o PPQ fosse utilizada integralmente para reajuste salarial.
No início da manhã desta terça-feira, a Prefeitura protocolou um novo Projeto de Lei para a Câmara Municipal, com a Proposição n° 005.00041.2012. O documento prevê reajuste de 8,69% para os trabalhadores do magistério municipal. O percentual será aplicado sobre a tabela já reajustada com os 10%, totalizando, assim, 19,56% de reajuste.
Hoje, os vereadores definem a forma de tramitação do novo Projeto de Lei, que deve ser votado em regime de urgência para obedecer os prazos do calendário eleitoral. O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação, pois reduz prazos e formalidades regimentais.
Ontem, os diretores do SISMMAC conversaram com os vereadores para esclarecer a posição da categoria em relação ao Projeto e para cobrar agilidade na tramitação. Os parlamentares das duas bancadas se comprometeram a aprovar hoje o regime de urgência. Após entrar em regime de urgência, a votação do Projeto deve acontecer até sexta-feira, se forem realizadas sessões extraordinárias, ou no início da próxima semana.
O SISMMAC continua de plantão para acompanhar a votação do Projeto. Assim que tivermos mais informações, publicaremos um novo texto com mais esclarecimentos.
Também foi aprovado ontem, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que prevê o pagamento em dinheiro, no momento da aposentadoria, das licenças prêmios não usufruídas até então.
