servidores municipais estiveram novamente na Câmara dos Vereadores para cobrar coerência
na análise do pacotaço de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca
(PMN). Além de apresentar os problemas e reforçar as diversas inconstitucionalidades
das propostas, os cinco sindicatos que representam o funcionalismo municipal cobraram
mais uma vez que os vereadores suspendam a tramitação e devolvam os projetos
para o prefeito.
A manifestação dessa manhã esquentou o
clima de mobilização para a assembleia que acontece logo mais, a partir das
19h, na sede da APP-Sindicato (Av. Iguaçu, 880 – Rebouças). Os servidores vão avaliar
em assembleia o início da greve geral contra o pacotaço. A expectativa é que os
primeiros projetos de ajuste fiscal, em especial os que tratam do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba
(IPMC), sejam votados no plenário da Câmara Municipal no final do
mês.
Avaliação técnica
aponta inconstitucionalidade dos projetos
Para desqualificar as críticas, a Prefeitura
diz na imprensa que a rejeição ao pacotaço é ideológica. Chegou a afirmar
inclusive que só professores de matemática entenderam o ajuste. Entretanto, avaliações feitas pelos departamentos jurídicos dos sindicatos
e pela própria Procuradoria Jurídica da Câmara apontam problemas incorrigíveis
nas propostas, pela violação constitucional que representam.
Os sindicatos deixaram claro aos vereadores que
se o pacotaço for aprovado, mesmo diante das várias falhas identificadas nos
projetos, terão passado por cima da Constituição Federal para assumir uma
postura política de apoio ao ajuste fiscal. Optarão ideologicamente por retirar
direitos, enquanto muitos privilégios serão mantidos.
Comparação com o Rio de Janeiro
Os sindicatos também criticaram a comparação feita pelo próprio prefeito
com o Rio de Janeiro. Greca trata o ajuste fiscal como uma moeda de troca,
alegando que é uma medida necessária para evitar que Curitiba chegue na mesma
situação de parcelamento de salários vivida no Rio de Janeiro. Entretanto, a
situação do Rio é bem diferente. O ex-governador Sérgio Cabral foi preso, com acusação
de 184 de crimes de lavagem de dinheiro. Ele e outras dez pessoas são suspeitos
de lavar mais de R$ 39 milhões.
Apesar da realidade diferente, estudo feito
pelos sindicatos mostra que vários projetos de Greca foram inspirados no pacote
proposto no final do ano passado pelo atual governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O artigo 18 do projeto de Lei de Responsabilidade
Fiscal Municipal é uma cópia idêntica da proposta fluminense, inclusive com o
mesmo erro de ortografia.
Greca copiou os ataques, mas deixou de fora medidas
do pacote fluminense que diminuíam privilégios, como o corte de 30% nos
salários do prefeito, vice e cargos comissionados.
No Rio de Janeiro, a proposta de Lei de Responsabilidade
Fiscal Municipal também foi considerada inconstitucional e a
forte pressão dos servidores municipais fez com que a Assembleia Legislativa suspendesse
a tramitação de pelo menos nove projetos.
Dívidas não empenhadas sob suspeita
Os cinco sindicatos também criticaram a falta de transparência
na divulgação de dívidas não empenhadas deixadas pelas administrações anteriores. A dívida
de R$ 2,1 bilhões é um dos principais argumentos usados pela Prefeitura para
justificar o ajuste fiscal.
Entretanto, parte dessa dívida aparece como paga no
Portal da Transparência. Um contrato da Secretaria Municipal de Educação no valor de
R$ 1,5 milhão é um dos que aparecem pagos no Portal da Transparência, por exemplo.
Mobilização continua para barrar o pacotaço que retira direitos dos servidores
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da
Câmara de Vereadores se reúne no dia 16 de maio. A expectativa é que nesse dia
os vereadores Mauro Bobato e Noemia Rocha apresentem parecer sobre a proposta
de alteração do IPMC e sobre o projeto que torna a taxa de coleta de lixo obrigatória
para todos, respectivamente.
Dr Wolmir é relator do projeto que cria a
previdência complementar. Felipe Braga Côrtes analisa a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal. Cristiano
Santos é relator do projeto que ataca diretamente o funcionalismo, com o congelamento dos planos de carreira e o fim da data-base.
Todas as propostas
devem passar antes pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que é responsável por avaliar se os projetos cumprem os requisitos legais para seguir a tramitação.
Isso significa que, se os vereadores cumprirem realmente seu papel, os projetos devem
ser devolvidos ao prefeito por causa das violações constitucionais que
representam.
