Em sessão realizada nesta sexta-feira (16), os vereadores ligados ao grupo do prefeito Luciano Ducci demonstraram, mais uma vez, seu desprezo pelo interesse público. Durante a votação, em segundo turno, das propostas de emenda à Lei Orgânica de Curitiba, esses parlamentares mantiveram a decisão de retirar da Lei a garantia da isonomia salarial entre os servidores e a obrigatoriedade do reajuste salarial anual com, no mínimo, o valor da inflação.
Não foi por falta de aviso. Os servidores se manifestaram, procuraram os vereadores antes das duas votações para argumentar sobre os impactos da alteração, mandaram emails, mas não teve jeito. Esses vereadores preferiram ceder à pressão da Prefeitura, mostrando sua completa subordinação e dependência em relação ao executivo municipal, do que atender a justa reivindicação daqueles que constroem com o seu trabalho todos os serviços prestados à população de Curitiba.
Além do ataque aos direitos dos servidores, os vereadores também aprovaram nesse dia um aumento de R$ 3 mil reais nos próprios salários! De forma acelerada e sem qualquer discussão com a população, os parlamentares subiram de R$ 10,5 mil para R$ 13,5 mil o valor dos seus subsídios.
O que muda com a alteração?
Direito a isonomia
A Lei Orgânica de Curitiba era a principal legislação a assegurar o direito à isonomia entre os servidores que desempenham o mesmo cargo ou funções semelhantes na rede. Foi a partir dessa Lei que o magistério conquistou com muita mobilização, a equiparação das docências em 2007.
Vamos pressionar a Prefeitura e os vereadores a criarem um mecanismo que volte a garantir a isonomia salarial a todos os servidores. Entretanto, sabemos que é apenas com a nossa mobilização e luta que conseguimos conquistar avanços. Até mesmo direitos previstos em lei – como o direito a isonomia antes de 2007 e, agora, a ampliação da hora-atividade para 33,33% da jornada de trabalho – só são atendidos quando há mobilização e pressão dos trabalhadores.
Direito ao reajuste anual para reposição da inflação
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Municipal 8680, de 1995, prevêem a obrigatoriedade do reajuste anual para reposição de, no mínimo, o valor da inflação. A Lei 8680 define ainda os procedimentos para essa revisão e fixa a data-base dos servidores municipais no dia 31 de março.
A direção do SISMMAC entende que a alteração da Lei Orgânica é um ataque aos servidores, mesmo com a existência de outras leis que garantem o mesmo beneficio. Isso porque a modificação, feita sem qualquer justificação coerente, demonstra o interesse da Prefeitura em ir modificando as leis que garantem direitos aos servidores.
O que faremos?
Em assembleia realizada no dia 7 de dezembro, o magistério aprovou a proposta de indicativo de greve para o dia 29 de fevereiro, em resposta aos ataques da Prefeitura e da Câmara Municipal. O conjunto dos demais servidores, representados pelo Sismuc, também decidiu pelo mesmo encaminhamento em assembleia específica que ocorreu no último dia 12.
Até lá, o conjunto dos servidores irá se mobilizar para enfrentar esses ataques e para avançar nas reivindicações. O indicativo de greve tem como objetivo pressionar a Prefeitura a manter a garantia da data-base e do direito à isonomia dos servidores, além de negociar as melhorias apresentadas na nossa Pauta de Reivindicações.
