O SISMMAC convoca todos os professores e professoras a
comparecerem na Prefeitura na próxima sexta-feira (16), às 9h, para cobrar o
pagamento da transição do novo Plano de Carreira.
Na última terça-feira (13), a direção do SISMMAC e cerca de
50 profissionais da educação foram à Prefeitura para cobrar o cumprimento dos
prazos da Lei 14.544/2014. Porém, apesar do Sindicato ter enviado um ofício, o
secretário de governo alegou desconhecer as pautas e não respondeu as
reivindicações do magistério.
Recursos Humanos, Meroujy Cavet, disse que a previsão é de que os efeitos
financeiros da etapa final do enquadramento devam acontecer somente em janeiro
de 2017. O SISMMAC discorda desse posicionamento, pois, como garantido na Lei
14544/2014 e no decreto 387/2015, a transição para o novo Plano de Carreira
deveria ter acontecido em 1º de dezembro.
magistério! Ajude a mobilizar a sua escola e venha para garantir que nenhum
direito seja retirado!
O SISMMAC orienta que o protocolo de documentos para avanço
por titulação seja feito mesmo antes da Prefeitura oficializar a transição para
o novo Plano de Carreira, que deveria ter ocorrido no dia 1º de dezembro. Além
de servir como mais uma ferramenta de pressão contra a ameaça de calote, o
protocolo é um registro da data e serve como prova caso tenhamos que entrar com
uma ação judicial para cobrar o pagamento.
O Núcleo de Educação da Secretaria de Recursos Humanos não
pode se recusar a receber os protocolos. Porém, caso isso ocorra, você também
pode protocolar toda a documentação no Protocolo Geral do RH (9º andar do
Edifício Delta – João Gualberto, 623), ou no Protocolo Geral da Prefeitura (Av.
Cândido de Abreu, 817).
