Se a sua escola não enviou cópia do calendário escolar 2010, não perca esta última oportunidade. Encaminhe o documento ao Sismmac até o dia 31 de maio próximo.
Este é o último prazo. O Departamento Jurídico do Sismmac já tem o processo pronto para ser protocolado na Justiça, já nos primeiros dias de junho. Portanto, não será possível abrir novos prazos.
O ação é coletiva. É do Sismmac em nome de todos os sindicalizados que em 2010 atuaram nas escolas que apresentarem o calendário escolar.
Portanto, não é necessário entregar documentos pessoais. Será incluído no processo quem estiver filiado até o dia 31 de maio.
Entenda o caso
Em 2010, as escolas municipais de Curitiba utilizaram onze sábados como dias letivos. Poderiam ter sido apenas quatro, referentes a compensações de recessos.
O Sismmac considera que ao trabalhar em sete sábados, professores ultrapassaram a carga de 20 horas semanais de trabalho. Sobre isto cabe requerer judicialmente o pagamento de hora-extra.
O calendário escolar é importante para comprovar quais dias foram trabalhados a mais.