Desde
o início de abril, o SISMMAC e o SISMUC vêm cobrando uma reunião com a
Secretaria Municipal de Educação (SME) para debater a organização do trabalho
remoto e esclarecer pontos omissos ou contraditórios das normativas publicadas
pela administração municipal até o momento.
Embora a administração ainda não tenha
recebido o SISMUC para tratar da educação infantil, a direção do SISMMAC esteve
em reunião com a SME na quinta-feira (22). Confira abaixo as orientações de
ambos os sindicatos sobre o trabalho remoto, na educação infantil e no
magistério.
As
horas de trabalho remoto serão consideradas horas de trabalho normal?
Os sindicatos já reivindicaram que a
Secretaria Municipal de Educação emita uma regulamentação sobre como será a
equivalência do tempo de trabalho remoto em horas presencias. Exigimos que seja
uma composição de 100%, ou seja, que um turno de trabalho remoto corresponda a
um turno de trabalho presencial. Os
representantes da Secretaria informaram que essa regulamentação ainda será
emitida, mas que aguardam decisão do Conselho Municipal de Educação.
Sou
obrigado a responder demandas fora do meu horário de trabalho?
Não.
A orientação dos sindicatos é que os professoras e demais trabalhadores da educação organizem o horário de trabalho de acordo com a jornada. As demandas devem ser respondidas no
horário de trabalho e tudo que for cobrado para além disso deve ser evitado.
Caso as cobranças se repitam além do que prevê a Instrução
Normativa 02/2020, exijam por escrito, salvem os e-mails recebidos e/ou
façam prints da tela do celular e entrem em contato com o SISMMAC. O e-mail para envio
desse material é o [email protected].
Os
professores são obrigados a responder mães e pais de alunos pelo WhatsApp ou
fazer ligações?
Não. Algumas
unidades de ensino criaram grupos de whatsapp com as mães e pais dos alunos
para apresentação e discussão das atividades. Algumas outras estão
pedindo para os professores ligarem para os pais dos alunos de seus celulares. Os
sindicatos já anunciaram para a Prefeitura que cabe uma ação para cobrar
horas-extras sobre esse tipo de prática, já que a cobrança virtual pode se
estender para além da jornada de trabalho. Além disso, a disponibilização de
números pessoais dos professores para a comunidade pode oferecer riscos para
além do trabalho fora da jornada!
A SME afirmou que essa prática não está
prevista na última instrução, não foi uma orientação da Secretaria e que não
pretende fazer uma nova instrução. Segundo a superintendente de Gestão
Educacional, a única exigência feita pela gestão é garantir que as
atividades sejam encaminhadas para as mães e pais por um meio virtual. Isso
significa que as ferramentas que já são usadas pela escola, como grupos de
Facebook ou e-mails, por exemplo, podem ser utilizados. A Secretaria também
informou que esse contato da escola com as famílias, para envio de
materiais, deve ser encaminhado pela direção da escola ou CMEI.
Posso ser convocado para realizar atividades presenciais, como a distribuição
de atividades impressas?
Primeiramente,
vale destacar que tais orientações feitas por meio de reuniões online não estão
previstas na Instrução
Normativa e vão além do que já está regulamentado, que prevê a realização
de trabalho remoto nesse período de isolamento. Nesse sentido, não é
obrigatório a presença dos professores e funcionários na unidade de ensino.
Além disso, os servidores que se encontram em grupo de risco estão dispensados
das atividades presenciais nas unidades, por decreto do prefeito. Caso
alguma trabalhadora ou trabalhador da educação apresente sintomas causados pelo COVID-19 por ter
se sido coagido a sair do seu isolamento e ir até a unidade, a SME vai se
responsabilizar?
A SME orientou que as direções de
escola priorizem o envio virtual das atividades para as famílias e organizem a impressão
de atividades para serem disponibilizadas às famílias que não têm acesso aos
meios virtuais. Essa ação vai contra as normas de isolamento, e que na própria
orientação sequer se cogita o uso de equipamentos de proteção. Os sindicatos vão
recorrer ao Ministério Público caso a Prefeitura insista em quebrar o
isolamento social e a quarentena.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que antecipou a verba
do fundo rotativo para que as unidades de ensino adquiram o que acharem
necessário para a impressão das atividades e para a proteção individual dos
servidores. Entretanto sabemos que está muito difícil encontrar máscaras e
álcool gel, sem falar nos preços elevados desses recursos.
Fique
atento, acompanhe as notícias do SISMMAC e mantenha-se informado sobre os seus direitos! Estamos
em constante cobrança e pressão junto à SME e, assim que tivermos novas
informações, divulgaremos no site e demais veículos de comunicação do
Sindicato!
