Aprovada em dezembro de 2021 e em vigor desde o início deste ano, a Reforma da Previdência da gestão Rafael Greca e do Governo Bolsonaro segue sendo contestada, política e judicialmente, pelo SISMMAC. Um destes processos, que questiona o desconto de 14% sobre aposentados e pensionistas abaixo do teto, já tem data para uma nova etapa.
No dia 4 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) irá julgar o agravo de instrumento, apresentado pelo SISMMAC, que questiona essa cobrança. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelo YouTube no seguinte link:
https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured
Antes da nova lei, aposentadas e pensionistas só tinham desconto sobre o valor que ultrapassasse o teto do INSS, que é de R$ 6.433,59.
Desde janeiro, a alíquota de 14% sobre o valor recebido acima de dois salários mínimos (R$ 2.224) passou a ser cobrada, inclusive de quem que até então era isento, como portadores de doenças graves e incuráveis (que nossa direção também tem batalhado para isentar as servidoras e os servidores).
Fonte: SISMMAC
