A polêmica sobre a suspensão do feriado do Dia da Consciência Negra continua e tem levantado o debate sobre o racismo presente em nossa cidade. Na quinta-feira (7), o Ministério Público do Paraná divulgou o entendimento de que o Tribunal de Justiça (TJ) não tem competência para avaliar a constitucionalidade da lei que instituiu o feriado do dia 20 de novembro.
Hoje, a Câmara Municipal deve ingressar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão provisória tomada pelo TJ no último dia 4. A expectativa é que a decisão possa ser revista, e o feriado seja garantido, ainda para esse ano.
A criação do feriado da Consciência Negra tem contribuído para levantar a discussão sobre a exploração sofrida pelo povo negra na construção da cidade e como essa opressão permanece presente hoje, marcada pelo preconceito racial e também pela desigualdade social e pela opressão de classe.
Por isso, defendemos que a administração deve tomar todas as medidas com o objetivo de reestabelecer o feriado, para que a data contribua no resgate da memória de resistência e coragem do povo negro no combate à escravidão e ao preconceito.
Para contribuir com essa discussão, o SISMMAC preparou um encarte especial em homenagem ao mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra. Confira no jornal Diário de Classe deste mês mais informações sobre o dia 20 de novembro, data que homenageia a resistência do povo negro na figura de Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares. O encarte também traz um balanço sobre os 10 anos da Lei 10639/03, que institui o ensino de história e cultura afro-brasileiras.
Funcionamento das escolas no dia 20
A Secretaria Municipal de Educação ainda não definiu sua posição frente ao cancelamento do feriado da Consciência Negra. A decisão será tomada nos próximos dias, depois de uma reunião entre a secretária Roberlayne Roballo e o presidente da Câmara Municipal Paulo Salamuni.
A orientação da SME é para que as escolas mantenham o calendário de reposição conforme foi definido em cada unidade. Caso a suspensão do feriado como ponto facultativo se mantenha, as escolas irão funcionar normalmente no dia 20 e encerrarão o semestre letivo um dia antes.
