O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quinta-feira (6) o julgamento do recurso da Prefeitura de Curitiba, que tenta anular a Lei 14.544/2014, responsável por instituir o plano de carreira do magistério municipal.
O processo já conta com dois votos favoráveis ao magistério (dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes), que reconheceram a validade da lei e afirmaram que a falta de previsão orçamentária não torna o plano inconstitucional.
A Prefeitura tenta derrubar uma conquista que reorganizou a carreira e valorizou a formação e o tempo de serviço das professoras e dos professores. O SISMMAC acompanha o julgamento e segue atuando para garantir que a Lei 14.544/2014 seja respeitada e seus efeitos aplicados ao magistério de Curitiba.
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