A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6258 e outras ações correlatas foram incluídas na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento no dia 13 de junho.
Essas ações questionam vários aspectos perversos da Reforma da Previdência de 2019, implementada pelo governo de Jair Bolsonaro, especialmente a inconstitucionalidade do desconto previdenciário aplicado às aposentadas e aos aposentados. Em Curitiba, a Reforma foi imposta de maneira cruel pela gestão Greca/Pimentel e sua base aliada na Câmara dos Vereadores, prejudicando milhares de aposentadas e aposentados que dedicaram suas vidas profissionais à educação e ao bem-estar da população.
Até agora, o placar do julgamento está três a um a favor das servidoras e dos servidores aposentados. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela improcedência da ADI, validando a Reforma. No entanto, houve divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Dias Toffoli.
Essa luta é uma das prioridades do SISMMAC, que vem realizando diversas ações e campanhas para impedir o confisco das aposentadorias.
Por se tratar de uma pauta que terá bastante impacto em todo o país, uma vez que diversas cidades e muitos estados implementaram suas versões da Reforma da Previdência, o julgamento vem se prolongando. Portanto, precisamos manter a pressão para que os ministros que ainda não votaram se posicionem a favor dos direitos das servidoras e dos servidores.
Envie mensagem para os ministros do STF:
Ministro Luís Roberto Barroso – VOTOU A FAVOR DO CONFISCO
E-mail: [email protected]
Ministro Edson Fachin – VOTOU CONTRA O CONFISCO
E-mail: [email protected]
Ministra Carmen Lúcia – VOTOU CONTRA O CONFISCO
E-mail: [email protected]
Ministro Gilmar Mendes
E-mail: [email protected]
Ministro Dias Toffoli
E-mail: [email protected]
Ministro Luiz Fux
E-mail: [email protected]
Ministro Alexandre de Moraes
E-mail: [email protected]
Ministro Kassio Nunes Marques:
E-mail: [email protected]
Ministro André Mendonça
E-mail: [email protected]
Ministro Cristiano Zanin
E-mail: [email protected]
Ministro Flávio Dino
E-mail: [email protected]
Fonte: Sismmac
