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SMS de cunho eleitoral e golpista difundido por número do governo: denuncie!

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SISMMAC- Denuncia bolsonaro

O SISMMAC está solicitando que professoras e professores que tenham recebido mensagens SMS de cunho eleitoral e golpista, enviadas por meio de números de telefone ligados a serviços digitais prestados pelo governo estadual, como Detran e Piá, efetuem um print da tela e encaminhem para nosso WhatsApp (41) 9 9737-2120.

Segundo diversas denúncias que recebemos, as mensagens fazem propaganda política e incentivam a violência contra instituições. O envio desse tipo de mensagem é ilegal. Portanto, é importante que todas as pessoas que receberam esse tipo de material denunciem também ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo link: https://eleitoral.mppr.mp.br/modules/contato/?form_id=5

A propaganda política tem origem em números que também emitem os códigos para o aplicativo do LRCO e, segundo investigações preliminares, foram enviadas por uma empresa que tem contrato com o Governo Federal e com o governo estadual de Ratinho Jr.

 

Golpismo

As mensagens enviadas defendem a reeleição do presidente Jair Bolsonaro e têm cunho golpista, incentivando a invasão do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O número pelo qual foram enviadas as mensagens é utilizado frequentemente por órgãos do governo estadual como o Detran-PR, por meio do sistema chamado Paraná Inteligência Artificial, o PIA, plataforma de serviços digitais do governo estadual.

Disparos em massa sem consentimento de quem recebe são proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral desde 2021 e podem configurar crime eleitoral de abuso de poder. Além disso, a lei também proíbe que cadastros e bases de dados sejam repassados para candidatos.

 

Fonte: SISMMAC

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