Na tarde desta terça-feira, dia 06, a secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, enviou um e-mail para o SISMMAC afirmando que a segunda etapa de implantação do novo Plano de Carreira do magistério não vai ser atrasado. Com a demora em analisar todos os recursos e publicar a listagem final de enquadramento, a possibilidade de a Prefeitura atrasar o pagamento da segunda etapa de implantação do novo Plano, referente a 50% do total de referências adicionais que as professoras e professores da rede têm direito, era grande.
Mesmo com essa promessa, sabemos que só temos nossos direitos garantidos quando estamos mobilizados e pressionando a administração municipal. Um exemplo disso foi a falta do pagamento correto dos nossos retroativos relativos aos meses de fevereiro a junho (faça a simulação do seu contracheque aqui), no final de setembro. E, mesmo com mais de uma semana do problema ter sido denunciado, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) ainda não definiu prazos para pagar o que nos deve.
Além de confirmar o cumprimento do cronograma, o e-mail também informa que a análise de recursos do Plano de Carreira será finalizada ainda esse mês. Ainda faltam ser analisados os recursos referentes às professoras e professores que têm mais de 25 anos da rede. Esses processos ainda estavam na Procuradoria Geral do Município para receberem um parecer jurídico da administração.
No intuito de que a Prefeitura não fique só com promessas, o SISMMAC também entrou com um mandado de segurança no começo dessa semana. A ação é para garantir que o cronograma definido pela Lei 14.544/2014 seja cumprido. Ou seja, que a Prefeitura publique o edital do resultado dos recursos, que deveria ter sido divulgado no dia 25 de setembro, a portaria com a listagem final de enquadramento, que deveria ter sido publicada no dia 30, e que o pagamento de outubro seja realizado sem atrasos.
