Durante a semana passada a direção do sindicato recebeu inúmeras denúncias questionando a forma como a Secretaria Municipal de Educação (SME) convocou os professores de 5º ano para uma “permanência concentrada” nas próximas oito semanas de trabalho. O objetivo dos encontros é capacitar os professores nas áreas de língua portuguesa e matemática.
Através de sequencias didáticas previamente elaboradas, a equipe da secretaria da educação acredita que garantirá a superação das dificuldades apresentadas pelos alunos da na última Prova Brasil, que ocorreu em 2013.
Os oito encontros seguidos não estavam previstos no calendário de cursos e, além destes, as professoras e professores de 5º ano da rede municipal já vinham recebendo formações relacionadas aos descritores da Prova Brasil.
Longe de questionar o conteúdo e necessidade de formação continuada, vários professores entenderam que a forma de convocação e o número excessivo de encontros propostos pela SME estão equivocados. Os profissionais da educação precisam conversar entre seus pares, planejar de acordo com as demandas das unidades e buscar relacioná-las de forma coerente com a realidade social dos estudantes. Um planejamento geral pode garantir a abordagem de diferentes conteúdos, mas não garante a qualidade da intervenção do professor. Além disso, algumas unidades já tinham planejado atendimento aos pais nestes dias de cursos e deixarão de fazê-lo.
Pressão nas unidades
Em algumas unidades, conforme denúncias feitas pelos professores, ocorreram muitos equívocos com relação à obrigatoriedade do curso. Há relatos de que, em algumas unidades, a orientação chegou junto com a informação de que os professores deveriam evitar pegar atestados e declarações neste dia.
Entendemos que isso fere o direito do profissional em realizar seu tratamento de saúde, sendo infundado esse tipo de orientação.
Em alguns locais, foi repassada a informação de que os professores que não pudessem ir ao curso teriam que assinar uma ata de orientação. Isso gerou estresse nas escolas e alguns professores se sentiram assediados e ofendidos com o fato, pois nunca haviam recebido convocações de cursos desta maneira.
Para que tem servido a Prova Brasil e o IDEB?
Todo esse encaminhamento da SME está diretamente relacionado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que será divulgado no próximo ano e que consiste em cálculo que leva em consideração o índice de reprovações/evasões e a nota da Prova Brasil.
Diante do desafio de aumentar a nota da cidade no IDEB para poder utilizar isso como marketing, a administração busca forçar uma melhora na nota da prova em todas as escolas da rede. E para isso cobra mais produtividade das professoras e professores, aumento a sobrecarga e a burocracia do trabalho.
Entendemos que a administração tem se preocupado mais com o índice em si do que com a qualidade do ensino público da cidade. Prova disso é que a Prefeitura se recusa a realizar o novo concurso público para Docência I, não repõe as vagas de RIT, não publicou ainda o edital do concurso para inspetores e sequer realizou a chamada do concurso público de Docência II.
Sem investimento, não ocorrerão melhorias milagrosas nos índices desse teste. Além disso, o IDEB pode ser facilmente questionado desde a sua fidedignidade até a sua direta relação com a lógica de impulsionar o controle de produtividade.
Decidir sobre reprovações é responsabilidade do colegiado da escola
A administração municipal também tem acompanhado de perto as prováveis retenções de alunos. Durante nossas visitas nas escolas, professoras e professores têm reclamado muito de determinada pressão das SME para que haja limite de reprovações.
Defendemos que a decisão da necessidade de reprovação ao não do estudante seja amplamente debatida pelo colegiado da unidade e que sua decisão seja soberana, sempre pensando no melhor para o estudante independente de índices e pressões externas. Conforme a LDB artigo 24, inciso II : “a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior…” Sendo assim é necessário avaliar as condições de aprendizagem e domínio do estudante do currículo da série ou etapa em que se encontra, buscando sempre pensar em sua condição de acompanhar ou não a série posterior.
Avaliar a educação exige mais do que provas individuais
O IDEB baseia-se no desempenhado individual dos estudantes, sem avaliar o contexto social ou a realidade da escola. Por isso, pouco contribui para que as escolas e redes de ensino possam identificar os problemas do processo de ensino-aprendizagem. Ao invés disso, serve como mecanismo regulador externo, ferindo a LDB que, no seu artigo 24º, afirma que "a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais".
Para avaliar a qualidade de educação, é necessário analisar a infraestrutura e a realidade social das escolas, a formação e condições de trabalho dos professores, o currículo e o investimento em educação. Ao deixar todos esses aspectos de lado, o IDEB passa a servir apenas como estatística para as propagandas oficiais.
A direção do SISMMAC orienta os professores e as unidades a se organizarem e a se fundamentarem com relação às contraposições da forma de trabalho e encaminhamentos realizados sobre o IDEB e a Prova Brasil.
É preciso denunciar qualquer prática de pressão infundada por parte da administração e também garantir que a realização deste teste não paute todas as aulas a que os alunos têm direito. Nosso dever como profissionais da educação e garantir uma sólida formação aos alunos prezando por sua formação crítica e cidadã, superando a necessidade de índices e notas.
A direção do SISMMAC já apresentou esses problemas para a Secretaria Municipal de Educação. Denunciamos a forma como foi encaminhada a capacitação e solicitamos que a administração municipal apresente uma resposta sobre a possibilidade de rever a quantidade de encontros sobre o tema.
