Uma coisa está evidente neste início de ano: a Secretaria Municipal de Educação (SME) tem agido como se normativas e leis simplesmente não existissem. O que orienta as decisões não é a legislação educacional, mas os interesses políticos e econômicos do grupo que comanda a Prefeitura, operacionalizados pela SME.
Nesta semana, o SISMMAC foi procurado por diversas direções escolares preocupadas com a apresentação feita no evento de autopromoção política “Conexão Educação 2026”. Na ocasião, a Secretaria anunciou uma reformulação das grades escolares, indicando a substituição do conceito historicamente consolidado de hora-aula pelo de hora-relógio.
O problema é que essa alteração não encontra respaldo na própria Instrução Normativa 16, publicada em 23 de dezembro do ano passado (durante o recesso escolar, diga-se de passagem). Embora seja o mesmo documento que, sem diálogo com o magistério, reduziu a oferta de História, Geografia e Artes nos anos iniciais, ele não prevê qualquer mudança no conceito de hora-aula. Ou seja, a sinalização feita no evento partiu da SME sem amparo normativo expresso.
A confusão gerada deixou direções escolares apreensivas quanto aos impactos na organização pedagógica, na distribuição de aulas e na estruturação do trabalho docente. Beira a irresponsabilidade apresentar alterações dessa natureza, anunciadas de forma genérica, em evento político, sem clareza normativa e sem debate com quem conduz o trabalho nas unidades.
A ausência de diálogo e o desrespeito às próprias normativas vêm produzindo insegurança, instabilidade e desgaste nas escolas. Em vez de garantir condições para o desenvolvimento do trabalho pedagógico, a gestão Pimentel amplia incertezas em um ambiente já marcado por sobrecarga e precarização.
A educação pública de Curitiba não pode ser conduzida por anúncios improvisados e interpretações convenientes da legislação.
Governar à margem das próprias regras não é inovação administrativa, é desrespeito à escola pública e a quem está no chão da escola.
