O departamento jurídico do Sismmac está elaborando um pedido judicial para derrubar a exigência de filiação no Cref aos candidatos a vagas de Educação Física no concurso público. Estudos sobre a melhor forma de ação estão sendo feitos.
Os professores de Educação Física que se inscreveram no concurso para o quadro do magistério municipal se surpreenderam com a exigência de inscrição no Conselho Regional de Educação Física. Muitos manifestaram a indignação ao Sismmac.
A direção sindical pediu à Secretaria da Educação que retirasse a exigência. A solicitação não foi respondida, deixando para o sindicato a alternativa de buscar uma decisão judicial contra a inscrição no Cref.
A jurisprudência e o entendimento nacional reconhecem que os professores têm uma legislação própria a regulamentar sua profissão. O conselho só teria prerrogativa sobre treinadores, profissionais de academias e similares.
Para reforçar o pleito dos professores, a APP-Sindicato obteve neste ano uma decisão judicial final que impede o Cref de exigir a filiação de professores de Educação Física da rede estadual.
Portanto, a orientação aos candidatos é de que não se precipitem e esperem a decisão da Justiça. Há tempo, pois, a documentação só precisaria ser apresentada na SME no momento da nomeação, no final do ano.
