No dia 19 de junho a Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que reenquadra professores da Docência II.
Tão logo o Sismmac teve conhecimento do texto, a assessoria jurídica realizou estudos e apontou alguns detalhes que precisam ser melhorados.
Na tarde de segunda-feira, dia 22, a direção sindical esteve com representantes da PMC para tentar negociar as alterações no projeto. São três as preocupações do sindicato. Uma modificação foi acertada, outra está pendente e uma foi rejeitada.
Aposentados sem isonomia e paridade
O projeto de lei exclui do reenquadramento os professores que se aposentaram sem isonomia e paridade. Esta já foi uma injustiça também cometida contra professores da Docência I, em 2007, quando foi conquistada a equiparação das docências.
Aliás, a direção sindical inclusive fez nova tentativa para que a PMC voltasse atrás e pagasse os direitos aos professores da Docência I aposentados sem isonomia e paridade. Assim, não seria necessário entrar com as ações judiciais que estão sendo organizadas pelo Departamento Jurídico.
A PMC não atendeu à reivindicação, tanto para o pessoal da Docência II como da Docência I.
Quem se aposentar no período
O texto do projeto prejudica os professores que se aposentarem sem isonomia e paridade antes de receberem todas as referências. Neste caso, eles precisariam retardar o pedido de aposentadoria para não serem prejudicados. Perdem de qualquer jeito. A modificação proposta pelo sindicato para garantir este direito aos professores ficou de ser estudada pela administração municipal.
Se esta alteração não for aceita, o sindicato vai propor aos vereadores que apresentem e que aprovem emendas sobre este item e também para garantir o direito aos que aposentaram sem isonomia e paridade.
Mudança aceita
A correção aceita, e que deve ser encaminhada à Câmara pela administração municipal, altera o artigo 8º. Pelo texto original, ficariam excluídos os profissionais nomeados na Docência II após a publicação da Lei 10.190, em 2001.
Desta forma, seriam prejudicados quem mudou de área de atuação após a implantação do atual Plano de Carreira. Com o reparo no texto, o artigo do projeto exclui dos avanços professores que ingressaram diretamente na Docência II depois de 2001. Naturalmente, os novos concursados não têm motivos para corrigir o enquadramento, pois o erro ocorreu na mudança de área.
Cronograma de pagamento
O grande avanço conquistado pela categoria foi a mudança no cronograma de pagamento. Antes estava previsto para ocorrer em quatro anos. Agora, será até 2011, sempre no mês de agosto.
Confira o cronograma:
• Quem tem 10 ou 9 referências a receber, avançará quatro neste ano, quatro em 2010 e as demais em 2011.
• Quem tem de 5 a 8 referências a receber, avançará quatro neste ano e as demais em 2010.
• Quem tem até 4 referências a receber, terá os avanços neste ano.
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