Nos dias 11 e 14 de julho, integrantes da direção do SISMMAC se reuniram com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), entre eles, a superintendente de gestão educacional, Andressa Woellner Duarte Pereira, a diretora do Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (DIAEE), Gislaine Coimbra Budel, e o superintendente executivo, Oséias Santos de Oliveira, para discutir a educação especial e inclusiva em Curitiba.
O sindicato cobrou da SME o cumprimento da legislação que garante profissionais de apoio aos estudantes com deficiência e transtornos do desenvolvimento, como a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e a Lei Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (12.764/2012).
O SISMMAC destacou a importância de o profissional de apoio ser um professor do quadro próprio do magistério, mais preparado para os desafios da inclusão. A representante do DIAEE foi enfática em defender a presença do estagiário, chegando a dizer que “qualquer pessoa pode realizar essa função”, deixando transparecer uma concepção cartesiana ultrapassada e neoliberal de desenvolvimento, que fragmenta os sujeitos em cognitivos e biológicos, desconsiderando que os estudantes constroem conhecimentos com todos os membros da escola e em todos os espaços, não sendo responsabilidade exclusiva do docente o ensino/aprendizagem, enquanto qualquer outro pode tratar somente do cuidado físico.
Período integral
Durante as negociações com a SME, o SISMMAC também defendeu que os estudantes que ficam na escola em período integral tenham profissionais de apoio nos dois turnos, ficando estabelecido pela gestão que isso depende da solicitação das unidades ao DIAEE.
Foi cobrada, ainda, a garantia do profissional de apoio aos estudantes da segunda fase do ensino fundamental. Caso não haja esse apoio, o sindicato deve ser contatado e as famílias devem ser orientadas a encaminhar denúncia ao Ministério Público (MP), uma vez que o parecer do DIAEE não se sobrepõe à decisão clínica, como laudo prescrito pelo neurologista.
Quando questionados sobre problemas vivenciados nas escolas pelo mal gerenciamento da inclusão pela gestão, representantes da SME mostraram desconhecimento da realidade, desconsiderando os docentes como parte do processo de inclusão e, muitas vezes, responsabilizando-os por todos os problemas (em uma clara tentativa de reverter a denúncia da falta de estrutura pessoal, física e formativa).
O superintendente executivo, Oséias Santos de Oliveira afirmou que a gestão municipal está sendo criado um novo cargo específico para a função de profissional de apoio, para o qual seria realizado concurso público em breve. Isso também é preocupante, principalmente em relação à formação que será exigida, provavelmente apenas o ensino médio.
Psicólogos
Outro ponto importante das reuniões foi a solicitação do retorno aos CMAEEs dos psicólogos nos processos avaliativos e acompanhamentos dos estudantes que necessitam.
A representante do DIAEE disse não ver problemas no fato da avaliação ser realizada por pedagogos somente, mesmo quando a Lei Brasileira de Inclusão destaca a necessidade de a AE ser um processo multidisciplinar.
No entanto, a SME sinalizou que será realizado um concurso para Psicólogo Educacional para que as avaliações voltem a contar com o parecer desses profissionais, se comprometendo também em solicitar à Secretaria da Saúde o retorno dos psicólogos enquanto esse concurso não se concretizar.
O SISMMAC está atento ao que foi acordado e conta agora com o apoio da categoria, para informar e denunciar possíveis irregularidade no seguimento dessas pautas e no processo de gerenciamento da inclusão no município.
Fonte: SISMMAC
